O deputado Ezequiel Neiva (PTB) esclareceu pontos divergentes sobre a votação da atualização do Zoneamento Socioeconômico e Ecológico de Rondônia (Projeto de Lei Complementar 85/2020), e afirmou que o Estado não ficará sem o seu Zoneamento, aprovado por unanimidade na sessão da última terça-feira (28/09).
O parlamentar atenta que Projeto do Zoneamento recebeu emendas aditivas e não modificativas. Disse que a Lei foi encaminhada para sanção do governador Marcos Rocha, que poderá vetar ou não as emendas e incisos. “Caberá a Assembleia manter ou derrubar o veto. Essas decisões serão analisadas pelos 24 deputados, da mesma forma que os 24 parlamentares aprovaram o projeto”, observou.
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O Zoneamento, de acordo com o deputado, tem como objetivo orientar o uso e ocupação do território, considerando as potencialidades e limitações dos meios físico, biótico e socioeconômico. “É uma base de informação social, econômica e ambiental e um instrumento técnico voltado ao planejamento de políticas públicas”, acrescentou Neiva.
Ainda conforme o deputado, todas as emendas, tantas as aditivas quanto as que foram colocadas em destaque não prejudicarão em nada o Projeto aprovado. “Sendo vetadas pelo governador, elas podem ser mantidas o veto na Assembléia, ou derrubar o veto, se assim o legislativo estadual entender”, afirmou.
