Foi aprovada na quarta-feira (20), na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei nº. 673/20, de autoria do deputado federal Mauro Nazif (PSB/RO), que determina que as instituições de ensino auxiliem os alunos na busca de vaga de estágio obrigatório sempre que o currículo exigir. O texto altera a Lei do Estágio (LEI Nº 11.788/08), que atualmente isenta as universidades do apoio ao estudante.
“O objetivo da proposta é deixar claro que cabe às instituições de ensino a articulação com as partes concedentes, garantindo que todos os estudantes sejam distribuídos de modo organizado e seguro para realizar o estágio obrigatório”, disse Nazif.
A proposta segue para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
