Foi aprovada nesta quinta-feira (28), no Senado, o Projeto de Lei 2.022/19, de autoria do deputado federal Mauro Nazif (PSB - RO), que regulamenta o exercício da profissão de despachante documentalista. De acordo com a proposta de Mauro, o despachante documentalista é o profissional responsável por representar terceiros junto a órgãos públicos, acompanhar processos e procedimentos e executar mediações e representações. O trabalhador terá que se registrar no Conselho Federal ou nos Conselhos Regionais dos Despachantes Documentalistas (constituídos pela Lei 10.602, de 2002) para poder exercer a profissão.
“Fico muito contente com a aprovação na íntegra da regulamentação da profissão de despachante documentalista, tal como a fizemos dois anos atrás. Ver essa categoria regulamentada, não é uma vitória apenas para a categoria, mas para todos nós que precisamos dos serviços desses trabalhadores. Parabéns!”, disse Nazif.
O texto segue agora para sanção presidencial.
