A magistrada determinou a suspensão integral e imediata da execução dos recursos oriundos das chamadas “emendas do relator” relativas ao orçamento deste ano, até que seja julgado o mérito das ações que questionam a prática no Congresso Nacional.
O caso ficou conhecido nacionalmente como o suposto “orçamento paralelo”.
A relatora determinou, ainda, que sejam tornados públicos os documentos que embasaram a distribuição de recursos provenientes dessas emendas (identificadas pela rubrica RP 9) nos orçamentos de 2020 e deste ano.
A liminar também estabelece que sejam adotadas medidas para que todas as demandas de parlamentares voltadas à distribuição de emendas do relator-geral do orçamento, independentemente da modalidade de aplicação, sejam registradas em plataforma eletrônica centralizada, mantida pelo órgão central do Sistema de Planejamento e Orçamento Federal, em conformidade com os princípios constitucionais da publicidade e da transparência.
Rogério gravou um vídeo se pronunciando sobre a questão colocando em dúvidas as motivações da ministra em tomar sua decisão.
Junto com o vídeo, o congressista destacou:
"O que está por trás da decisão da ministra Rosa Weber de conceder liminar ao PSOL, para interromper o pagamento de emendas parlamentares? A verdade é que a esquerda quer criminalizar um processo político legítimo, numa clara tentativa de boicotar o Governo e o Brasil".
