Porto Velho: Câmara aprova projeto para distribuição de absorventes menstruais

A Câmara Municipal de Porto Velho aprovou o projeto que prevê a distribuição gratuita de absorventes para pessoas de baixa renda e estudantes da rede pública do Município. Foram 14 votos favoráveis e sete ausências, na segunda votação do projeto.

A proposta foi encaminhada para votação há um mês, pela Prefeitura de Porto Velho, após o presidente Jair Bolsonaro vetar a distribuição gratuita de absorvente menstrual para estudantes e pessoas em situação de rua ou de vulnerabilidade extrema.

Em um único dia, os vereadores votam o projeto duas vezes: na primeira tentativa foram 17 votos favoráveis e quatro ausências. Em seguida foi aberta uma sessão extraordinária, que aconteceu nesta terça-feira (9). Na ocasião, 14 parlamentares votaram a favor e sete não estavam presentes.

A previsão é que o projeto seja executado a partir de 2022, após sanção.

A proposta

O texto da proposta trata de meios para combater a pobreza menstrual, que afeta pessoas adolescentes, jovens e adultas que não possuem acesso a um item básico da higiene pessoal. Antes de ser analisado pelos vereadores, o projeto passou por um estudo de viabilidade econômica.

A reportagem teve acesso à íntegra do projeto assinado pelo prefeito Hildon Chaves. Confira abaixo os principais pontos:

As despesas com as ações previstas na lei serão pagas com os orçamentos das Secretaria Municipal de Educação (Semed) e Secretaria Municipal de Assistência Social e da Família (Semasf).

A distribuição gratuita de absorventes para pessoas de baixa renda será feita mediante cadastro no Centro de Referência em Assistência Social (Cras), sob coordenação da Semasf.

Já para estudantes da rede pública, os repasses às escolas devem ser feitos pelo Programa de Transferência de Recursos Financeiros ou aquisições diretas, sob coordenação da Semed. (G1).