O Projeto de Lei (PL 3966/2019), do senador Confúcio Moura (MDB-RO), que permite ao pai ou responsável por menor de 16 anos se ausentar do serviço para acompanhá-lo em competições esportivas, está na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal, pronto para votação.
Confúcio afirma que o esporte é fundamental para o desenvolvimento de crianças, jovens e adolescentes. Segundo ele, a proposta, ao possibilitar que o funcionário possa se ausentar do trabalho para acompanhar o filho nas competições, ainda que represente um ônus para o empregador, está de acordo com o princípio da função social da empresa, previsto pela Constituição, em seu artigo 5º, que determina que “a propriedade atenderá a sua função social”.
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A proposição está sob a relatoria da senadora Leila Barros (Cidadania-DF), que defende a sua aprovação. De acordo com a parlamentar, que foi atleta e medalhista olímpica brasileira, o projeto restringe as ausências ao serviço a três (03) dias por semestre, quando a competição acontecer em cidade diferente de onde o jovem reside.
A matéria deverá entrar na pauta de votação da Comissão de Assuntos Sociais após a retomada dos trabalhos legislativos definida para a próxima semana.
Assessoria.
