Casa de detenção de Cerejeiras. Se projeto for aprovado, economia local poderá sofrer. (Foto: Rildo Costa)O governo de Rondônia está realizando um estudo para implantar um possível projeto de regionalização dos presídios.
Uma empresa de consultoria chamada Veredas está realizando os estudos, que devem ser concluídos neste ano.
Se os estudos apontarem que a regionalização dos presídios apresenta uma boa relação entre custo e benefício, o governo do estado poderá construir um presídio no Cone Sul e desativar as casas de detenção de Cerejeiras e Colorado do Oeste.
Entidades ligadas ao sistema penitenciário e judicial, bem como as polícias, acreditam que uma possível regionalização trará mais malefícios que benefícios.
Em 2020, o jornal FOLHA DO SUL ONLINE publicou uma reportagem sobre o projeto de regionalização dos presídios. Entidades como a Defensoria Pública, a OAB e o Conselho da Comunidade Execução Penal de Cerejeiras foram contra o projeto, segundo a reportagem.
Um dos prejuízos será na economia local.
A razão é que existe uma atividade econômica que gira em torno da cadeia. Por exemplo, nas sextas-feiras, dia de visitas nos presídios nos municípios, há um consumo de alimentos no comércio local. Em Cerejeiras, por exemplo, toda semana há um consumo de quase R$ 2 mil reais nos mercados locais. São alimentos e material de limpeza que os familiares adquirem para levar os presos, bem como, materiais para a confecção de artesanato.
Além disso, há também o dinheiro inserido no comércio local pelos agentes penitenciários. São cerca de 30 policiais penais em Cerejeiras, com um salário médio de R$ 4 mil reais. Caso a regionalização aconteça, estes policiais penais seriam transferidos para Vilhena, deixando de inserir cerca de R$ 150 mil mensalmente na economia local.
Os honorários dos advogados locais, por exemplo, também é outro prejuízo que será computado com o projeto de regionalização.
A alimentação dos presos, que é adquirida por licitação de empresas locais, também será outra perda para cada município que deixar de ter sua cadeia pública.
O mesmo raciocínio acima pode ser aplicado ao município de Colorado, cujo presídio também conta com cerca de 30 policiais penais.
Sob o pretexto de economizar, privilegia-se a ineficiência e a desorganização, pois se realmente a centralização fosse a solução, bastava construir um megapresídio em Porto Velho ou Ji Paraná e o problema estaria resolvido, quando o Carandiru é a mostra viva de que montar megas-estruturas prisionais não é e nunca vai ser a solução. São Paulo instalou dezenas de presídios espalhados por todo o estado com ótima estrutura física, tecnológica e de pessoal, e os resultados são animadores.
Sobre o ponto de vista da segurança pública, a regionalização dos presídios é questionável.
Os agentes penais, que a partir de 2019 passaram a ser denominados de policiais penais, sendo inseridos no artigo 144 da Constituição Federal, são servidores de segurança pública que podem utilizar armas e usam fardas, o que inibe a prática do crime.
Isso, de fato, ajuda na segurança da população.
Estes 30 agentes penitenciários também conhecem boa parte dos criminosos locais – especialmente os praticantes de furtos e roubos. “Muitos crimes contra o patrimônio deixa de ser praticados porque há um policial penal no local próximo. Por exemplo, se um bandido chega numa farmácia para assaltar e vê um agente penal, ele desiste do assalto. Se ele vai furtar uma casa e percebe que o vizinho à residência é um policial penal, ele vai desistir”, disse um agente penal de Cerejeiras.
A centralização dos serviços penitenciários e o fechamento de unidades menores não representa qualquer beneficio seja no processo de recuperação e reintegração dos presos, na implantação de mecanismos de controle de ingresso de substancias entorpecentes e outros objetos no interior dos presídios, na gestão, preparação e fiscalização do pessoal, incluindo os agentes penitenciários, e principalmente na possibilidade da aplicação das regras de progressão das penas.
Um presídio é uma instituição que faz parte da comunidade local. Envolve os presos e familiares daquela determinada localidade e oferece também mais possibilidades de a comunidade local escolher possíveis variações na aplicação da pena – dentro da lei.
Para dar um exemplo, a comunidade penitenciária de Cerejeiras, especialmente o Conselho da Comunidade da Execução Penal e a Polícia Penal, desenvolve projetos de terapia ocupacional com os reeducandos – como são chamados os presos pelo sistema penitenciário. Esses projetos incluem horta, cursos e atividades de esporte e cultura.
Numa possibilidade de ser um presídio regionalizado, essas formas locais de aplicação de projetos na recuperação do preso desaparecerão. Ao contrário, o sistema local fica submerso num sistema maior, em que uma macropadronização feita por meia dúzias de burocratas deverão ser aplicados aos presos de um número considerável de comunidades.
Por essas e por outras, a regionalização dos presídios não parecem, pelo menos por ora, a melhor alternativa para o sistema penitenciário e, consequentemente, para a sociedade.
