Cumprindo agenda em Brasília (DF) o vereador do município de Cerejeiras (RO) Valdecir Sapata Jordão (PSB-RO), esteve nos gabinetes de diversos parlamentares solicitando apoio para derrubar o veto que presidente da república Jair Messias Bolsonaro vetou integralmente o projeto de lei aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado que inclui a pedagogia da alternância entre as metodologias adequadas aos estudantes da educação rural (PL 6498/16).
O veto integral foi publicado na edição do Diário Oficial da União no dia 23 de junho de 2022, o projeto havia sido aprovado pela Câmara em 2017 e pelo Senado em maio último. O autor da proposta é o deputado Helder Salomão (PT-ES).
Criada por camponeses da França em 1935, a pedagogia da alternância intercala momentos de atividade escolar com períodos de prática no campo. O método envolve a formação do aluno por meio do intercâmbio de experiências em dois ambientes distintos, um teórico e outro prático: a escola e a propriedade rural. O projeto aprovado inseria a medida na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).
Bolsonaro alegou que a proposição incorre em vício de inconstitucionalidade ao substituir a expressão “escolas rurais” pela expressão “escolas do campo”, de sentido mais restrito.
“Estas se referem somente às escolas situadas em ambientes rurais e que se enquadram na modalidade de educação do campo, enquanto aquelas podem se enquadrar nas modalidades de educação do campo, de educação escolar indígena e de educação escolar quilombola”, disse.
Além disso, Bolsonaro afirmou no veto que a utilização da pedagogia da alternância nas escolas do campo “retira a possibilidade de outras modalidades de educação, que possuem diretrizes curriculares próprias”, afrontando o princípio da isonomia curricular previsto na Constituição.
O veto integral será analisado agora pelo Congresso Nacional, em sessão a ser marcada. Os deputados e senadores podem derrubar o veto, transformando a proposta em lei, ou mantê-lo, ratificando a decisão do presidente Bolsonaro.
“Já estivemos nos gabinetes dos deputados federais e senadores da bancada de Rondônia, onde protocolamos o pedido de derrubada do veto do presidente, esclarecendo a importância da Pedagogia da Alternância para as Escolas Família Agrícolas do Brasil, como a Associação Escola Família Agrícola Cone Sul - AEFACS, Escola Família Agrícola Manoel Ribeiro, de Cerejeiras que já está em pleno funcionamento cumprindo fundamental papel pedagógico para as os filhos dos produtores da agricultura familiar do Conesul de Rondônia”. Disse Sapata.
Outra pauta de grande relevância tratada na capital federal no gabinete do Senador Confúcio Moura (MDB) é a instalação do projeto Cidades Inteligentes no município de Cerejeiras.
Cidades Inteligentes
O Projeto “Cidades Inteligentes: Está em fase de implantação no município de Ariquemes como embrião para os demais municípios de Rondônia e é uma parceria do IFRO com a Prefeitura Municipal, a partir de indicação da Emenda Parlamentar do Senador Confúcio Moura (MDB), dentro do Orçamento Geral da União 2021, no valor de R$ 22 milhões de reais.
As cidades inteligentes são comprometidas com desenvolvimento urbano e transformação digital, socioeconômica e cultural. A proposta é criar estruturas e sistemas que possam desenvolver essas soluções, trazer e agregar serviços para a população, solucionar problemas que fazem parte da vida de todos, transformar o cidadão em ator real dentro do processo.
O IFRO já deu início ao Projeto e envolverá nos próximos três anos centenas de pessoas na equipe, dentro de quase 150 vagas, para trabalhar diretamente no desenvolvimento das soluções. A proposta do Cidades Inteligentes visa o Fomento à Pesquisa e Desenvolvimento voltados à Inovação, às Tecnologias Digitais e ao Processo Produtivo; está vinculada ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações. Haverá desenvolvimento e implantação de soluções para transformar o município numa “Cidade Inteligente”.
“Além de buscar o apoio do senador Confúcio Moura para a implantação do Projeto Cidades Inteligentes em Cerejeiras, que ele já sinalizou positivamente com o recurso para o próximo ano, também protocolamos um oficio assinado juntamente com o colega vereador Marcão da Rádio (MDB) solicitando recursos para aquisição de uma Ambulância UTI para atender as demandas da saúde do município de Cerejeiras”. Finalizou Sapata.
Assessoria.
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