A Assembleia Legislativa de Rondônia (ALE-RO) aprovou na última terça-feira (28) o Projeto de Lei 1632/2022, que reduz a alíquota de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis, energia elétrica e os serviços de transporte coletivo. Na gasolina, o ICMS vai sair de 26% para 17% e o diesel de 17,5% para 17%.
O Projeto de Lei, de autoria do governo do estado, passa a valer após sanção do governador. Se aprovado, Rondônia será o terceiro estado da federação a aprovar Lei para a redução das alíquotas de ICMS.
Com as reduções, o governo de Rondônia deve deixar de arrecadar cerca de R$ 600 milhões a R$ 1 bilhão até final do ano.
O ICMS é um imposto estadual, compõe o preço da maioria dos produtos vendidos no país e é responsável pela maior parte dos tributos arrecadados pelos estados.
Durante a sessão, o deputado Jair Montes (Avante) disse que não haverá redução significativa de preços nas bombas.
“Infelizmente o preço do combustível não está atrelado ao ICMS dos estados, mas de uma política de preço da Petrobrás” disse Montes.
Jair Montes lembrou que o percentual de 17% leva em conta uma decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF), que considerou que o imposto sobre serviços de energia elétrica e comunicações, por serem considerados essenciais, não pode ser superior a 17%.
Fonte: Painel Político.
