Conforme a Prorrogação do Edital de Convocação, publicado pela Secretaria Municipal de Assistência Social e Família (Semasf), da Prefeitura de Porto Velho, no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia nº 3270, de 25 de julho de 2022, a Comissão Eleitoral, convoca as entidades com atuação no campo da promoção e defesa dos Direitos da Mulher no Município de Porto Velho (RO), para participarem da eleição específica para escolha de 06 (seis) Entidades da Sociedade Civil Organizada, para composição do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Mulher – CMDDM, para o biênio 2022-2024.
HABILITAÇÃO
O pedido de habilitação e os documentos das entidades interessadas deverão ser protocolados no Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Mulher localizado na Casa dos Conselhos, situada na Rua Guanabara, nº 965 – Bairro Nossa Senhora das Graças, somente durante o período de 25/07/2022 a 08/08/2022, de 08:00h, às 14h, horário de Rondônia.
Poderão habilitar-se às eleições as entidades da Sociedade Civil Organizada como eleitor(a) ou eleitor(a)/candidato(a), com atuação no campo da promoção e defesa dos direitos da mulher no município de Porto Velho, que manifestarem o desejo a compor o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Mulher – CMDDM com direito a assento e voto ou somente como eleitor para participação no processo de votação.
Os resultados com os nomes das instituições aptas a participarem do procedimento eleitoral serão divulgados no dia 11/08/2022, às 16 horas, na sede do CMDDM, por meio de lista pública que será afixada na porta da sede do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Mulher - CMDDM situada na CASA DOS CONSELHOS - Rua Guanabara, nº. 965, Bairro Nossa Senhora das Graças, Porto Velho (RO), CEP 76.804-165, telefones: (69) 98473-4098, bem como serão encaminhados nesta data de 11/08/2022, diretamente para e-mail das instituições participantes do processo e informando via ofício.
As instituições que fazem parte do CMDDM, também necessitam apresentar no prazo os documentos conforme o edital.
ELEIÇÕES
A Comissão Eleitoral presidirá todo o procedimento de pedido de habilitação das entidades interessadas, análise de documentos e demais requisitos de admissibilidade, além da incumbência de presidir e secretariar o Fórum de Mulheres convocado exclusivamente para o fim de promover as eleições das seis organizações da sociedade civil que comporão o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Mulher – CMDDM, sendo uma titular e uma suplente, cujas eleições ocorrerão no dia 24 de Agosto de 2022.
A retificação do edital do Processo Eleitoral contemplando a habilitação de novas instituições foi necessária, tendo em vista que não foram contempladas todas as vagas da Sociedade Civil Organizada, impossibilitando desta forma a realização das etapas posteriores do pleito, tal como a eleição da nova Presidência e mesa diretora, como também do Fórum de Mulheres.
”A decisão não prejudicará as instituições devidamente aprovadas pela comissão eleitoral”. Explicou a presidente da Comissão Eleitoral, Leni de Souza.
A atual presidente do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Mulher de Porto Velho, destacou a importância da participação das entidades no colegiado.
“O Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Mulher (CMDDM) é um aliado de defesa, colegiado em defesa das mulheres do município de Porto Velho. Importante a participação nesse colegiado das entidades da sociedade civil organizada que tenham o mesmo objetivo”. Observou Izabel Cristina da Silva, presidente do CMDDM.
Fonte: Assessoria.
