Mobilizações estão programadas para acontecer em todo o país com indicativo de paralisação da categoria da Enfermagem, já no dia 19 de setembro, caso não haja nenhuma decisão favorável aos trabalhadores.
Com isso, o Sindicato dos Funcionários Públicos Municipais de Cerejeiras – SINDCER –, por meio de sua presidente Vera Lúcia Souza (Verinha) – convoca os funcionários públicos da saúde e demais categorias de Cerejeiras, para que vistam alguma peça de roupa preta, nesta sexta-feira, 9 de setembro, em demonstração de protesto e apoio aos servidores da enfermagem.
O dia 9 foi escolhido para a mobilização por ser a mesma data em que os ministros do STF darão início à votação virtual, que vai decidir se mantém ou não a liminar de Barroso. A votação termina em 16 de setembro.
MANIFESTAÇÕES EM CEREJEIRAS
Em Cerejeiras, as manifestações ocorrerão nesta sexta-feira (9) a partir das 17h em frente ao hospital municipal São Lucas e os manifestantes irão percorrer as principais Ruas e Avenidas da cidade em protesto a decisão do ministro do STF Luiz Roberto Barroso.
“Realizaremos manifestações pacíficas e ordeiras e o atendimento no hospital municipal ou qualquer unidade de saúde não será prejudicado, nossa manifestação é legítima em busca dos nossos direitos adquiridos. A lei do piso salarial da enfermagem levou anos para ser aprovada pela câmara federal e congresso, agora que foi sancionada pelo presidente um ministro de forma unilateral suspende nossos direitos, isso não é justo, vamos à luta”. Pontuou Verinha.
EM LIMINAR, BARROSO SUSPENDE APLICAÇÃO DO PISO SALARIAL DE ENFERMAGEM
Em decisão liminar, o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu no domingo, 4 de setembro, o piso salarial da enfermagem. O ministro deu 60 dias para que o governo federal, Estados, Distrito Federal e entidades do setor se manifestem com informações sobre o impacto financeiro, risco de demissões e possível redução na qualidade do serviço oferecido.
Em sua decisão, o ministro disse que não é possível questionar a “relevância dos objetivos” dos parlamentares ao aprovar a lei, e nem a importância de cada profissional de saúde.
“Agora, é preciso atentar aos eventuais impactos negativos da adoção dos pisos salariais impugnados”, escreveu. “Pela plausibilidade jurídica das alegações, trata-se de ponto que merece esclarecimento antes que se possa cogitar da aplicação da lei.”
A definição de Barroso é em resposta a uma ação movida pela Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos e Serviços (CNSaúde). Segundo a CNSaúde, é insustentável o aumento estabelecido por lei, pois o texto não especifica de onde vem os recursos para os reajustes salariais. Desse modo, o juiz determinou que o caso seja analisado no plenário virtual da Suprema Corte.
‘Respeito, mas não concordo’, diz Arthur Lira sobre decisão de Barroso.
Assim, os demais ministros podem confirmar ou não sua decisão. No entanto, não existe uma data confirmada para o julgamento. Em vigor deste 5 de agosto deste ano, a lei do piso salarial de enfermagem, de autoria do Senador Fabiano Contarato (PT-ES) estabelece R$ 4.750,00 como pagamento mínimo para enfermeiros, além de outros profissionais da área.
Conforme o entendimento do juiz, é mais adequado que a lei passe a valer somente depois dos esclarecimentos solicitados. Barroso viu risco de piora na prestação dos serviços de saúde, principalmente nos hospitais públicos ligados ao Sistema Único de Saúde. O magistrado determinou os seguintes esclarecimentos aos respectivos responsáveis:
Situação financeira dos Estados e Municípios: ministério da Economia; 26 Estados e o Distrito Federal; e a Confederação Nacional de Municípios;
Empregabilidade: ministério do Trabalho e Previdência; e a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde;
Qualidade dos serviços de saúde: Conselho Nacional de Saúde; Conselho Nacional de Secretários de Saúde; Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde; e a Federação Brasileira de Hospitais;
Cada entidade tem até 60 dias para esclarecer as informações solicitadas por Barroso.
BOLSONARO SANCIONA NOVO PISO SALARIAL DE ENFERMAGEM
Em 4 de agosto deste ano, o presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou o novo piso salarial de enfermagem. Trata-se do projeto de lei (PL) 2564/2020. A proposta também aumenta o salário de técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras.
Aprovado em julho deste ano pela Câmara dos Deputados, o PL ainda não havia sido encaminhado ao presidente, logo depois da aprovação, porque os deputados não tinham inserido na proposta a fonte de recursos para o projeto.
No entanto, essa questão foi contornada com a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional 11/2022 — iniciativa da senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA). Agora, o novo valor vale depois que for publicado no Diário Oficial da União.
Uma das principais polêmicas em torno do projeto se deu em razão das questões orçamentárias. A estimativa é que a medida cause impacto de R$ 16 bilhões nas folhas de pagamentos dos setores público e privado.
Fonte: Gazeta Rondônia – Com informações do Sindsul - Imagem ilustrativa.
