O Superior Tribunal Militar (STM) que vem sendo provocado por bolsonaristas, arquivou
pedido de prisão feito contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, feito por um advogado de Brasília.
Veja
AQUI o pedido de prisão.
Wilson Isso Koressawa, advogado com OAB do DF, impetrou ainda, pedido de habeas corpus coletivo a todos os ‘manifestantes’, além de um salvo conduto para que eles não sejam multados ou presos e multa diária de R$ 10 mil, aplicada as autoridades em caso de descumprimento das medidas.
O pedido foi rejeitado pelo Almirante de Esquadra, ministro Cláudio Portugal de Viveiros que apontou em seu despacho ser ‘iniludível que este STM carece de competência para o julgamento de crimes comuns ou de responsabilidade cometidos por Ministros do Supremo Tribunal Federal”.
O ministro negou “seguimento a pedido ou recurso manifestamente intempestivo, incabível ou estranho à competência do Tribunal, ou seja, contrário à súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal ou à súmula do Superior Tribunal Militar”.
Veja
AQUI a decisão que é do último dia 8.
Me admira um advogado assinar tal peça…
Fonte: Painel Político.
