A Associação dos Conselheiros Tutelares de Rondônia - ACTRON, por meio de edital do Juizada da 14ª Vara do Trabalho, foi contemplada com o custeio das despesas de deslocamento de 28 conselheiros tutelares do estado de Rondônia, eleitos pelos demais filiados, para participar do II Encontro Nacional do Fórum Colegiado de Conselhos Tutelares, no Distrito Federal e também na cidade de Luziânia (GO) que aconteceu nos dias 14 e 15 de dezembro. Alguns municípios contribuíram com a capacitação, custeando as despesas de inscrição e alimentação durante o deslocamento.
O encontro dos Conselheitos Tutelares se deve à necessidade de alinhar o papel de cada ator na rede de defesa dos direitos da criança e do adolescente. O tema do evento esse ano foi "a Intersetorialidade das Políticas Públicas para Crianças e Adolescentes e a Efetivação da Prioridade Absoluta e a Proteção Integral".
O Conselho Tutelar é Órgão colegiado e autônomo, cujas ações tem efeito imediato, podendo promover diretamente a execução de suas decisões, inclusive, se necessário, por intermédio da requisição de serviços públicos (arts.131 e 136, inciso III, alínea "a", da Lei nº 8.069/90). Neste sentido, é importante que o conselheiro tutelar tenha conhecimento do seu papel, no eixo da defesa de direitos da criança e do adolescente.
Segunda a Conselheira Tutelar e presidente da ACTRON Carla Góis, encontros como esse são fundamentais de fortalecimento da categoria, especialmente pela possibilidade de troca de experiências com outros conselheiros e de luta conjunta. Deste evento, resultaram diversas propostas para que os conselheiros tutelares tenham condições dignas de trabalho, para que haja um alinhamento de ações com os outros atores do sistema de garantia de direitos, evitando assim que hajam arbitrariedades, com foco na eficácia da defesa dos direitos da criança e do adolescente no Estado de Rondônia". E é esta a luta da ACTRON.
"O lançamento do projeto 'Sozinhos nunca mais' é um divisor de águas na atuação dos Conselheiros Tutelarer, pois este projeto aponta a necessidade de atuação de todo o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente 24 horas por dia, o que não acontece atualmente, aumentando a eficácia da aplicação de medidas e efetivamente garantindo o direito da criança e do adolescente. Saímos deste encontro mais fortalecidos e motivados". Pontuou Carla Góis.
