O Ministério Público do Estado de Rondônia e a Policia Civil deflagraram neste sábado, 6 de março de 2021, a terceira fase da
Operação Aleteia, que investiga supostas fraudes licitatórias envolvendo a aquisição de testes rápidos e outros insumos para a COVID-19 em municípios de Rondônia.
As fraudes, segundo o MP, ocorreram através de emendas parlamentares. O caso diz respeito a uma emenda destinada pelo deputado Jair Montes, no início de 2020 para Candeias do Jamari. A prefeitura teria feito a compra diretamente sem procedimento licitatório – de testes rápidos para Covid-19 no montante aproximado de R$ 1.000.000 em uma única compra, utilizando-se de emenda parlamentar enviada pelo deputado.
O Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia autorizou buscas e apreensões, em gabinete e residência do deputado estadual
Jair Montes, Primeiro Secretário da Mesa, bem como decretou seu afastamento do cargo eletivo pelo período de 90 dias.
A Assembleia Legislativa ainda não foi notificada e cabe a ela decidir se mantém ou não o afastamento do parlamentar.
Advogados ouvidos por PAINEL POLÍTICO afirmam que o afastamento é desnecessário, tendo em vista o caso ter ocorrido envolvendo uma administração em Candeias que encerrou no início deste ano. Além disso, as acusações seriam ‘frágeis e infundadas, tendo em vista o parlamentar não ter nenhuma responsabilidade sobre a compra efetuada pela prefeitura’.
O deputado Jair Montes, em contato com PAINEL POLÍTICO, afirmou estar tranquilo em relação as acusações, “eu entendo que essa postura seja uma retaliação às cobranças que venho fazendo, pelo fato de estar enfrentando e cobrando das autoridades, todas elas, incluindo Ministério Público, responsabilidade pelo combate à pandemia”, afirmou. O deputado lembrou ainda que recentemente brigou para manter os oficiais de justiça no trabalho, quando o Tribunal de Justiça queria usar os Correios para fazer a entrega de citações e intimações.
De acordo com o Ministério Público, a investigação também contou com apoio do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia, que realizou análise técnica quanto à realização das despesas públicas em menção.
A apuração prossegue e tem como investigados empresários, ex-prefeito e agentes públicos envolvidos nas práticas delituosas.
O nome da Operação Aleteia provém do grego e significa busca da verdade, em oposição à trapaça e ao engano. Fonte: Painel Político.
