08/03/2021 às 21h37min - Atualizada em 08/03/2021 às 21h37min

CRIME AMBIENTAL: Lixo é descartado em local inapropriado e causa revolta em Cerejeiras

Gazeta Rondônia
Gazeta Rondônia
Um crime ambiental foi flagrado na tarde desta segunda-feira (8) em setor chacareiro localizado no travessão aos fundos da pista de pouso (aeroporto) do município de Cerejeiras (RO).

O coordenador de Meio Ambiente e Turismo da secretaria municipal de agricultura (SEMAGRI), Alfredo Oliveira de Almeida, usou as redes sociais para mostrar sua indignação com pessoas que descartaram lixo em área proibida do município e ainda usando sacolas reutilizáveis destinadas a coleta de lixo reciclável, que é distribuida gratuitamente pela Associação dos Catadores.

”Boa noite! Venho aqui expor minha indignação com o cidadão que utilizou três sacolas distribuídas pela prefeitura, através da secretaria de meio ambiente, sacola adquirida com recurso de arrecadação de nós cidadãos e contribuintes de Cerejeiras através dos nossos impostos, as utilizou para colocar vasilhames de cerveja e outros resíduos e descartar as margens da estrada em frente à propriedade de particulares, isso é crime ambiental e além de tudo não tem porque fazer isso, pois, o município através da associação de catadores passa toda semana nas residências fazendo todo o recolhimento do lixo e do material reciclado. Isso é uma vergonha.” Desabafou Alfredo.



CRIME AMBIENTAL – SANÇÕES E MULTAS

De acordo com o artigo 8º do Decreto Federal nº. 6514/2008 a multa terá por base a unidade, hectare, metro cúbico, quilograma, metro de carvão-mdc, estéreo, metro quadrado, dúzia, estipe, cento, milheiros ou outra medida pertinente, de acordo com o objeto jurídico lesado.
 
Parágrafo único. O órgão ou entidade ambiental poderá especificar a unidade de medida aplicável para cada espécie de recurso ambiental objeto da infração.
 
Artigo 9º: O valor da multa de que trata este decreto será corrigido, periodicamente, com base nos índices estabelecidos na legislação pertinente, sendo o mínimo de R$ 50,00 (cinqüenta reais) e o máximo de R$ 50.000.000,00 (cinqüenta milhões de reais).

A secretaria municipal de agricultura, meio ambiente e turismo de Cerejeiras disponibiliza o telefone (69) 99983-5032 para denuncias de crimes ambientais.

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