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11/03/2021 às 09h20min - Atualizada em 11/03/2021 às 09h20min

STF pode decidir hoje (11) se recebe denúncia contra deputado Daniel Silveira

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O plenário do STF (Supremo Tribunal Federal) pode decidir nesta quinta-feira (11) se recebe denúncia da PGR (Procuradoria Geral da República) contra o deputado Daniel Silveira (PSL-RJ).

O congressista foi preso por ordem do ministro Alexandre de Moraes depois de gravar vídeo com xingamentos e ameaças a ministros da Suprema Corte. O plenário, por unanimidade, validou a decisão de Moraes.

Alexandre de Moraes pediu urgência na análise do caso. Caso os ministros recebam a denúncia, o congressista se torna réu e terá que responder a um processo.

Na denúncia, a PGR diz que Silveira cometeu os seguintes crimes:

 
  • praticar agressões verbais e graves ameaças contra ministros da Corte para favorecer interesse próprio, em três ocasiões;
 
  • incitar o emprego de violência e grave ameaça para tentar impedir o livre exercício dos Poderes Legislativo e Judiciário, por duas vezes;
 
  • e incitar a animosidade entre as Forças Armadas e o STF, ao menos uma vez.

Além da denúncia, a PGR encaminhou ao STF um documento solicitando medidas cautelares (restrições) à circulação do deputado, caso ele seja libertado.

Entre elas, a PGR pede que Daniel Silveira seja monitorado por tornozeleira eletrônica, mantenha distância das instalações do STF e tenha circulação restrita a endereços indicados pela Justiça, como sua casa e seu local de trabalho. A denúncia também foi encaminhada à Câmara dos Deputados para que seja apurada possível quebra de decoro.

Na denúncia, o vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros, disse que as expressões utilizadas por Silveira no vídeo “ultrapassam o mero excesso verbal, na medida em que atiçam seguidores e apoiadores do acusado em redes sociais, de cujo contingente humano, já decorreram até ataques físicos por fogos de artifício à sede do Supremo Tribunal Federal.”

Em nota, a advogada do deputado, Thainara Prado, disse que a prisão do congressista é “não apenas um violento ataque à sua imunidade material, mas também ao próprio exercício do direito à liberdade de expressão e aos princípios basilares que regem o processo penal brasileiro”.

PENDÊNCIA

O caso de Daniel Silveira, no entanto, tem chance de não ser chamado para julgamento nesta quinta-feira. Antes da denúncia do deputado, os ministros concluirão o debate sobre 3 processos contra trechos da lei que trata sobre o direito de resposta ou retificação do ofendido em reportagem publicada por veículo de comunicação social. Ainda restam os votos de 10 ministros.

A sessão começa às 14h.

Fonte: Poder 360.

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