O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Nova Brasilândia do Oeste (CMDCA) lançou edital para realização do processo de escolha para membros do Conselho Tutelar para o quadriênio 2024/2028. Serão escolhidos cinco membros titulares e cinco membros suplentes para o pleito de 2023.
As inscrições para participar do processo já estão abertas e seguem até o dia 05 de maio de 2023. Os interessados devem comparecer à secretaria de assistência social, localizada na Rua Brasília, no 2277, Setor 14, das 8h às 12h, com todos os documentos exigidos no edital em mãos.
Para o presidente do CMDCA, Aurindo de Almeida, o processo de escolha que acontece a cada quatro anos é de fundamental importância para o desenvolvimento das políticas públicas para a infância e, principalmente, no que se refere à garantia de direitos das crianças e adolescentes do município.
O Conselho Tutelar tem suas atribuições referenciadas no artigo 136 do Estatuto da Criança e do Adolescente, que estabelece as funções do conselheiro tutelar, como requisitar serviços na área da saúde, da assistência social, da educação, "bem como trabalhar as prevenções de violência, trabalhar com as comunidades, com as escolas, enfim, com toda a rede de proteção dos direitos de crianças e adolescentes", pontua.
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"Quando a família falta, é o Conselho Tutelar que está ali para requisitar os serviços. O conselheiro tem um papel muito importante na sociedade e a gente precisa, cada vez mais, qualificar esses conselheiros e fazer com que a sociedade também se coloque à disposição e veja que esse processo é importante para o fortalecimento do sistema de garantia de direitos de crianças e adolescentes”, destaca o prsidente da comissão eleitoral, Vanderley benedito Barroso
O processo de escolha ocorre em duas etapas: prova escrita e eleição, que ocorrerá no dia 1º de outubro de 2023. Já a posse dos candidatos eleitos e seus respectivos suplentes acontecerá no dia 10 de janeiro de 2024. O edital com todas as informações sobre o processo está publicado no site oficial da Prefeitura e para mais informação, basta comparecer à secretaria de assistência social do município.
O edital na íntegra pode ser acessado no site da prefeitura.
