O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou o julgamento das cem primeiras denúncias sobre a invasão e depredação dos prédios da praça dos Três Poderes, em Brasília, em 8 de janeiro. A decisão ocorrerá entre os dias 18 e 24 de abril.
"Acolho a solicitação apresentada pelo eminente Ministro Relator para inclusão do feito em sessão virtual extraordinária do Plenário desta Corte, com início no dia 18.4.2023 (à 00h00) e término no dia 24.4.2023 (às 23h59), podendo os advogados e procuradores apresentar sustentações orais até as 23h59 do dia 17.4.2023", disse em despacho a presidente do Supremo, a ministra Rosa Weber.
No julgamento virtual, não há discussão. Os ministros votam por meio do sistema do STF. Se houver pedido de vista, o julgamento é suspenso. Caso ocorra um pedido de destaque, a decisão será levada ao plenário físico do tribunal.
As denúncias fazem parte de vários inquéritos que tramitam na Corte. Em um deles, há investigação sobre o planejamento e a responsabilidade intelectual. Outro investiga os participantes da invasão que não foram presos em flagrante durante os atos extremistas às sedes dos Três Poderes.
Os investigados podem responder pelos crimes de associação criminosa, tentativa de abolição violenta do Estado democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, ameaça, perseguição e incitação ao crime.
Nesta semana, a Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou ao Supremo denúncias contra mais 203 pessoas por incitação aos atos extremistas.
As denúncias são sobre as pessoas que foram presas em flagrante em frente ao Quartel-General do Exército, em Brasília, um dia após os ataques. Ao todo, já são 1.390 denunciados nos inquéritos que tratam dos atos extremistas, sendo 239 no núcleo dos executores, 1.150 no núcleo dos incitadores e uma pessoa no núcleo que investiga a suposta omissão de agentes públicos.
