19/04/2023 às 17h07min - Atualizada em 19/04/2023 às 17h07min
Deputada Silvia Cristina comemora assinatura do PLN para viabilizar piso nacional da enfermagem
Parlamentar acompanhou cerimônia da assinatura do projeto que beneficia a categoria
Gazeta Rondônia
Assessoria
No início da noite desta terça-feira (19), a deputada federal Silvia Cristina (PL) anunciou a assinatura do Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) que abre margem orçamentária para pagar o piso salarial da classe da Enfermagem. A parlamentar participou da cerimônia de assinatura do projeto que aconteceu no Palácio do Planalto, em Brasília.
Após a assinatura do PLN, os novos valores para o piso salarial da enfermagem são de R$ 4.750,00 para enfermeiros, R$ 3.325,00 para técnicos de enfermagem e de R$ 2.375,00 para auxiliares de enfermagem e parteiras.
De acordo com informações da deputada, a proposta abre crédito especial no valor de R$ 7,3 bilhões ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Saúde e será analisada pelo Congresso Nacional para permitir o pagamento dos salários da categoria. O texto atinge os mais de 693,4 mil enfermeiros que atuam em todo o país, de acordo com dados do Conselho Federal de Enfermagem.
A parlamentar, que é vice-presidente da Comissão de Saúde, relembrou a dificuldade que o piso enfrentou para ser implementado. Aprovado pelo Congresso, o piso da enfermagem foi suspenso pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no ano passado, pelo fato de o Congresso não ter indicado a fonte de recurso para custear a despesa. “Todos sabem da minha ligação com questões relacionadas à saúde, do meu amor em trabalhar com pessoas. Meu mandato tem somado diversas ações que concretizam projetos que salvam vidas e devolvem a dignidade para quem luta contra alguma enfermidade, em especial o câncer. E hoje, essa importante categoria pode comemorar essa merecida vitória. Estou feliz por toda a classe que atua na área em nosso país”, declarou a deputada Silvia Cristina.
O projeto tem como objetivo incluir nova categoria de programação no orçamento do Ministério da Saúde, no âmbito do Fundo Nacional de Saúde (FNS), para possibilitar o atendimento de despesas com o piso nacional de enfermeiro, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras, conforme previsto pela Emenda Constitucional 124/2022, e regulamentado pela Lei 14.434/2022.
Texto: Juliana Martins.
