24/04/2023 às 08h37min - Atualizada em 24/04/2023 às 08h37min
Em Rondônia, ex-presidiário será indenizado em R$ 80 mil por danos morais e pensão vitalícia por ter ficado doente na cadeia
Gazeta Rondônia
O juiz de Direito Leonardo Leite Mattos e Souza, da 1ª Vara Cível de Ji-Paraná, condenou o Estado de Rondônia a pagar R$ 80 mil em danos morais e pensão vitalícia a um ex-presidiário.
Cabe recurso
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Ele alega ter contraído meningite meningocócica grave durante sua estadia no presídio de Ji-Paraná em 2014. À época o governador do Estado era Confúcio Moura, hoje senador pelo MDB.
O cidadão moveu ação no Judiciário dizendo ter sido condenado e preso em regime fechado no dia 15 de abril de 2014.
No interior da prisão, acrescenta, contraiu a forma grave da doença, sendo encaminhado ao Centro de Medicina Tropical de Rondônia (CEMETRON), em Porto Velho.
Ele foi internado na unidade de saúde no dia 26 de setembro de 2014 e permaneceu por 87 dias, “dos quais 20 passou na Unidade de Tratamento Intensivo [UTI]”.
O pleiteante informou em Juízo sentir “intensa dor e sofrimento decorrentes das sequelas da doença, que lhe causa distúrbios psicológicos, com alteração da sua personalidade e de seu comportamento”. “Os danos morais estão caracterizados. A omissão estatal aqui retratada configura mais que mero dissabor e desconforto”, destacou o magistrado prolator.
Que indicou também:
“Pelas fotos das lesões e demais elementos dos autos, fica clara a caracterização do dano estético sofrido e, ainda, que as sequelas perdurarão por toda sua vida e com agravamento, visto que há limitação dos movimentos”, acresceu.
Fonte: Rondoniadinamica – Imagem ilustrativa.
