26/05/2023 às 09h10min - Atualizada em 26/05/2023 às 09h10min
Projeto de Nim Barroso que proíbe corte de energia elétrica por supostas irregularidades em medidores foi aprovado em Rondônia
PL foi aprovado durante Sessão Itinerante Extraordinária da ALE-RO durante a 10ª Rondônia Rural Show Internacional, em Ji-Paraná.
Gazeta Rondônia
Assessoria
A Assembleia Legislativa de Rondônia aprovou projeto de lei de autoria do deputado Nim Barroso (PSD), que impede a empresa concessionária de interromper o fornecimento de energia elétrica por supostas irregularidades apuradas unilateralmente por ela em aparelhos medidores.
O projeto de autoria do deputado Nim Barroso, foi aprovado nesta quinta-feira 25, em Sessão Itinerante Extraordinária da Assembleia Legislativa de Rondônia, realizada durante a 10ª Rondônia Rural Show Internacional, em Ji-Paraná.
De acordo com o projeto, a concessionária fica proibida de suspender o fornecimento de energia elétrica por suposta irregularidade no relógio medidor, garantindo o direito de defesa prévia ao consumidor antes do auto de infração e multa, respeitando o direito constitucional da ampla defesa e do contraditório.
Para o parlamentar, o que a ENERGISA está fazendo com a população não é justo, caracteriza abuso de poder e contraria o Código de Defesa do Consumidor.
“Algo assim não pode ser permitido, por isso apresentei esse projeto. Empresa que presta serviço ao nosso povo, não pode agir dessa forma”, afirmou Barroso.
Texto: Natalino Ferreira Soares Foto: Antônio Lucas.
