Na tarde de quarta-feira (7) aconteceu uma paralisação da BR 364 na ponte do Rio Machado em Ji-Paraná, onde mais de 50 etnias de povos indígenas se reuniram em manifestação contra o Projeto de Lei do Marco Temporal que trata das demarcações de Terras Indígenas no Brasil.
Segundo Shirlei Arara, uma das participantes do protesto ouvida pela equipe de reportagem do portal eletrônico Gazeta Rondônia, a paralisação da rodovia durou cerca de uma hora e foi encerrada por volta das 16h30min após pedido de vista do ministro André Mendonça que suspendeu o julgamento do Projeto de Lei.
O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu o julgamento do recurso que analisa a aplicação da tese do marco temporal na demarcação de terras indígenas no país. O placar do julgamento está em 2 a 1 a favor dos indígenas.
Alexandre de Moraes e o relator do caso, Edson Fachin, votaram contra a tese, ou seja, para eles, a demarcação de terras pode ocorrer em áreas ocupadas por indígenas mesmo depois da promulgação da Constituição de 1988.
Segundo Fachin, o artigo 231 da Constituição reconhece o direito de permanência desses povos independentemente da data de ocupação.
O marco temporal
A Corte está julgando especificamente uma ação judicial que trata de um território sob disputa em Santa Catarina. Diferentemente do caso de Roraima, a decisão de agora terá o que a Justiça chama de repercussão geral: ou seja, vai fundamentar outros cerca de 80 casos parecidos e definir os rumos de mais de 300 demarcações pendentes no país.
O tema também ganhou força no Congresso Nacional porque parlamentares, em especial os da bancada ruralista, tentam se adiantar ao julgamento do STF e estabelecer um marco temporal na legislação para que, assim, a discussão deixe de ser apenas uma tese jurídica.
A iniciativa dos parlamentares se dá a partir do projeto de lei 490, originalmente proposto em 2007 pelo então deputado mato-grossense Homero Pereira, já falecido, para que a responsabilidade sobre as demarcações seja repassada do Executivo ao Legislativo.
Em 30 de maio, Câmara dos Deputados aprovou o projeto por 283 votos favoráveis contra 155 contrários em sessão tumultuada. Houve ainda uma abstenção. Eram necessários os votos favoráveis de ao menos 257 deputados, número equivalente à maioria simples da Câmara. O texto agora irá ao Senado Federal.
Confira abaixo a galeria de fotos: Crédito de Imagens: Lediane Fani Felzke
Fonte: Gazeta Rondônia – Crédito de imagens: Shirlei Arara.
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