24/03/2021 às 08h59min - Atualizada em 24/03/2021 às 08h59min

RONDÔNIA: Justiça decide que os comércios devem permanecer abertos

Gazeta Rondônia
A audiência realizada pelo Ministério Público de Rondônia, nesta terça-feira (23), sobre o aumento dos casos de covid-19 na capital e o endurecimento das medidas de isolamento no combate à doença, terminou com a decisão de permanência do atual decreto em vigor. Ou seja, as regras de isolamento em Porto Velho continuam como estão.

O encontro online durou mais de seis horas e foi presidido pelo juiz Edenir Sebastião A. da Rosa, da 2ª Vara de Fazenda Pública de Porto Velho. Várias representantes da sociedade local como: Prefeitura da capital, Governo do Estado, empresários e trabalhadores participaram da reunião, que foi transmitida ao vivo pelas redes sociais do MP.

Outra decisão da audiência foi a de que a fiscalização das regras será mais intensificadas e haverá uma campanha de publicidade em veículos de comunicação sobre as regras do decreto em vigor e de orientação da população quanto as medidas de isolamento. Durante a reunião, os representantes dos empresários e do Governo do Estado apresentaram um plano de comunicação de massa. O juiz pediu que esse plano de comunicação entrasse em ação o quanto antes, em rádio, tv, site e outros meios.

O juiz Edenir recomendou também ao governo estadual que na elaboração dos decretos se ativesse a critérios estritamente técnicos, não se deixando levar por pressões populares.

A audiência analisava o pedido de tutela de urgência na Ação Civil Púbica ajuizada pelo Ministério Público do Estado de Rondônia em desfavor do Estado de Rondônia e Município de Porto Velho, requerendo que seja suspenso o Decreto Estadual n 28.859/2021, com a retomada do Decreto n. 25.853/2021, que estabelece medidas mais restritivas, em razão da Covid-19. Fonte: Rondoniaovivo.
 
 

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