A Justiça Federal de Rondônia determinou o bloqueio de terras públicas localizadas em Pimenteiras do Oeste (RO), na fronteira entre o Brasil e a Bolívia. De acordo com a Advocacia Geral da União (AGU), fazendeiros teriam ocupado ilegalmente lotes da área que possui 30 mil hectares.
A medida cautelar foi instaurada para impedir que essas terras sejam repassadas para terceiros ou negociadas durante o processo. A área é conhecida como ‘Gleba Guaporé’, uma região de disputa agrária.
A AGU também solicita na Justiça a inexistência de declaração de títulos dessa região, já que o espaço foi invadido. O pedido de bloqueio foi solicitado mediante a uma investigação da Polícia Federal (PF) que detectou várias irregularidades nos documentos apresentados como prova de posse das terras.
A AGU pede que os lotes sejam destinados para a reforma agrária e também que os invasores paguem indenização pela ocupação indevida e danos ambientais causados na área.
À Rede Amazônica, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) disse que não vai se manifestar até que o processo seja encerrado e as terras devolvidas para a União.
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