A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quinta-feira (6), o texto-base da proposta de emenda à Constituição (PEC) da reforma tributária em 1º turno. Todos os deputados federais de Rondônia participaram da votação.
A discussão sobre um novo sistema tributário brasileiro se arrasta há quase 30 anos no Brasil. Em síntese, a proposta da reforma tributária prevê a unificação de cinco tributos. A última versão também prevê zerar imposto sobre a cesta básica e criar o 'imposto do pecado'.
IPI, PIS e Cofins, que são federais;
ICMS, que é estadual, e o ISS, que é municipal.
Esses tributos deixariam de existir e seriam criados dois impostos sobre valor agregado, os IVAs: um seria gerenciado pela União e outro teria gestão compartilhada por estados e municípios.
O principal objetivo da reforma tributária é simplificar a cobrança dos impostos no país, medida considerada fundamental para destravar a economia e impulsionar o crescimento e a geração de empregos. Por outro lado, setores como os serviços e comércio temem uma carga tributária mais alta em suas atividades.
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