O Ministério Público Federal recomendou ao Município de Pimenteiras do Oeste (RO) que assegure o acesso a serviços da saúde básica aos indígenas da etnia Guarasugwe. Segundo o documento, alguns obstáculos vêm dificultando o atendimento médico dessa população na rede pública.
Representantes dos Guarasugwe informaram ao órgão federal que, por não possuírem território demarcado e residirem na área urbana, não estão sendo atendidos de forma adequada pela Casa de Saúde Indígena (Casai).
Em uma reunião com o MPF, os indígenas também disseram que a etnia não está registrada no Sistema Único de Saúde (SUS), e por isso enfrentam dificuldades para serem atendidos pelos serviços de saúde na cidade.
De acordo com o Ministério Público Federal, no início deste ano a prefeitura de Pimenteiras havia informado que ainda não tinha conseguido inserir a etnia no sistema. O procurador da República Leonardo Trevizani Caberlon, autor da recomendação, aponta que a situação fere o direito à saúde.
A prefeitura e a Secretaria Municipal de Saúde, alvos da recomendação, terão 30 dias para informar sobre as medidas tomadas.
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