23/12/2020 às 07h03min - Atualizada em 23/12/2020 às 07h03min
Presidente do STJ manda soltar Marcelo Crivella
Gazeta Rondônia
O presidente do Superior Tribunal de Justiça, Humberto Martins, substituiu a prisão preventiva em regime fechado, imposta ao ex-prefeito do Rio, Marcelo Crivella, do Republicanos, pelo regime domiciliar, com o uso de tornozeleira eletrônica .
Em sua decisão, Humberto Martins ressaltou que Crivella tem mais de 60 anos e se enquadra no grupo de risco da Covid-19. “Sob esse enfoque, quanto à adoção de medida cautelar substitutiva, a relatora nem sequer fez análise minuciosa das circunstâncias fáticas para não aplicação da medida cautelar menos gravosa”. “Nesse contexto, em meu sentir, no caso dos autos, as circunstâncias apresentadas não são suficientes para demonstrar a periculosidade do paciente, de modo a justificar o emprego da medida cautelar máxima – especialmente – a fim de evitar a prática de novas infrações penais, tendo em conta que o mandato de prefeito do município do Rio de Janeiro expira em 1º de janeiro de 2021”, escreveu. (CRUSOÉ)
