Auditoria do Tribunal de Contas reforça indícios de fraude na aquisição de massa asfáltica para o programa “Poeira Zero” em Ji-Paraná

O auditor do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE/RO), Domingos Sávio Villar Caldeira, em seu segundo relatório técnico apresentado na última segunda-feira (07/08), reforçou várias irregularidades no processo de aquisição de massa asfáltica pela administração do prefeito afastado, Isau Fonseca.

O Tribunal de Contas, em 2022, iniciou uma auditoria em 11 (onze) contratos da prefeitura de Ji-Paraná, que ao todo ostentam o valor global de R$ 85.078.258,44 (oitenta e cinco milhões, setenta e oito mil, duzentos e cinquenta e oito reais e quarenta e quatro centavos). A auditoria resultou no primeiro relatório técnico, emitido no dia 02 de fevereiro, e, posteriormente, um segundo relatório técnico, emitido na última segunda-feira (07/08).

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A auditoria

No contrato firmado pela prefeitura no dia 5 de agosto de 2022, com a empresa Green Ambiental Eireli, foram constatadas graves inconsistências, conforme o primeiro relatório técnico produzido pelo auditor Domingos Sávio do Tribunal de Contas (TC). 
Conforme o processo, o objetivo do contrato foi descrito como a aquisição de massa asfáltica e emulsão RR-1C a ser utilizada na pavimentação de vias urbanas em Ji-Paraná. Os recursos são oriundos do próprio estado.

Foram adquiridas 32 mil toneladas de massa asfáltica, com um valor global de R$ 27.290.560,00 (vinte e sete milhões, duzentos e noventa mil e quinhentos e sessenta reais). Ou seja, o valor por tonelada ficou em R$852,83.

Detalhe: o valor da tonelada da massa asfáltica supracitado foi aumentado, sem justificativas, após a homologação do contrato. No segundo relatório técnico, o auditor afirma que “realizar alterações do valor licitado, após a homologação pode, inclusive, caracterizar fraude ao procedimento licitatório”. Em defesa, a prefeitura alegou que não possui responsabilidade, uma vez que a licitação foi feita pela CIMCERO (Consórcio Público Intermunicipal). O auditor rechaçou o argumento.

Verificou-se que o município de Porto Velho, dois meses antes da prefeitura de Ji-Paraná firmar contrato com a empresa Green Ambiental, efetuou uma licitação para registro de preços de produto exatamente igual, e no dia 6 de junho de 2022 foi homologado o valor unitário de R$549,50 para a tonelada da massa asfáltica.

A diferença entre o preço homologado na ata da prefeitura de Porto Velho em junho/2022 para a do contrato de Ji-Paraná em julho/2022, por tonelada, é de R$ 303,33 (trezentos e três reais e trinta e três centavos), ou seja, o preço do contrato da prefeitura de Ji-Paraná encontra-se majorado em 55,2% com menos de um mês de diferença entre os resultados.
Assim, verifica-se um superfaturamento do contrato na ordem de R$9.706.560,00 (nove milhões, setecentos e seis mil e quinhentos e seis reais).

O responsável

Os auditores apontaram a responsabilidade ao Ricardo Marcelino Braga, Procurador Geral do Município de Ji-Paraná, por “formalizar o contrato nº109/PGM/22, aderindo a ata de registro de preços sem a observância dos requisitos legais necessários para verificar a vantagem do preço registrado em relação aos preços praticados no mercado, caracterizando indícios de sobrepreço e, assim, contrariando o disposto no art. 15 da Lei Federal nº 8.666/93, Decreto Estadual nº 18.240/13 e Parecer Prévio nº 07/2014/Pleno/TCE/RO”.

Poeira Zero não parou

O Secretário de Governo, Fábio Gonçalves, afirmou ao Fronteira 364 que o programa Poeira Zero não parou. “O Poeira Zero não parou, tem várias frentes de obra acontecendo. {…} O que aconteceu:
 

“Os contratos que estão suspeitos e sob investigação a gente suspendeu, então está sem hora-máquina, a Secretaria de Obras abriu um novo processo licitatório para aquisição de um novo contrato de hora-máquina, para o município dar seguimento. {…} A gente precisa de maquinário, só o do município não dá conta. Aí, tão logo licite esses equipamentos, vai soltar a frente de trabalho”. Finalizou o secretário.