O Poder Judiciário do Estado de Rondônia revogou a medida protetiva a favor da servidora pública comissionada após denúncia de assédio, agressão verbal e ameaças supostamente praticadas pelos vereadores Valdomiro Corá e Dr. Paulo Henrique. A decisão foi proferida pela 2ª Vara Criminal da Comarca de Cacoal nesta sexta (1), atendendo ao pedido do Ministério Público de Rondônia.
A alegação de suposto assédio sexual cometido pelo vereador Paulo Henrique, durante troca de mensagens com a suposta vítima foi combatida na apresentação de prints de conversas via Whatsapp nos autos, pelos quais é possível verificar uma cordialidade entre Paulo Henrique e a suposta vítima, sem qualquer evidência de que mensagens foram apagadas. Ademais, o mandato democraticamente concedido aos parlamentares foi restringido, fazendo com que uma função gratificada de diretor legislativo prevaleça sobre uma função constitucional de vereador.
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De acordo com o vereador Dr. Paulo Henrique, a decisão do Poder Judiciário evidenciou que as condutas narradas não evidenciam a situação de violência doméstica, em nenhuma de suas formas, não dando ensejo ao deferimento das medidas protetivas de urgência. Por isso o motivo da revogação da medida protetiva.
“Eu estou com minha consciência tranquila. Sei que isso foi uma armação política para tentar desestabilizar o trabalho que venho fazendo em prol das mulheres que sofrem violência doméstica e de gênero, por ter trabalhado na defesa do Lauro e por apresentar representação contra o vereador Magnison Mota por assédio sexual”. Disparou o edil.
O vereador Dr. Paulo Henrique afirmou ainda que vai dar continuidade aos trabalhos no Legislativo Municipal, apoiar Valdomiro Corá na Presidência sem deixar de representar a ex-servidora pelo crime de denunciação caluniosa.
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Fonte: Assessoria de Imprensa.
