Moradores protocolaram abaixo-assinado no MP, OAB e Câmara Municipal exigindo revogação de lei que reajustou IPTU em Cerejeiras
Um abaixo-assinado contendo aproximadamente 3200 assinaturas foi protocolado por moradores do município de Cerejeiras (RO) no Ministério Público, Ordem dos Advogados do Brasil – OAB Seccional Cerejeiras e Câmara Municipal postulando a revogação das Leis Municipais nº. 3.318/2022 e 3.319/2022 que autorizou o reajuste do Imposto Predial Territorial Urbano – IPTU, afrontando o principio constitucional da capacidade contribuitiva dos munícipes. O documento relata que o executivo municipal justifica que o IPTU foi reajustado em razão do aumento do valor dos imóveis e o reajuste não era repassado para os contribuintes desde o ano de 2013.
Câmara Municipal de Porto Velho aprovou revogação da lei que reajustou IPTU A Câmara Municipal de Porto Velho aprovou no dia 14 de março de 2023, em sessões extraordinárias, o Projeto de Lei Complementar n° 1270/2023, que revogou a Lei n° 926/2022, que continha a nova tabela de Valores Unitários de Terrenos e reajustou o valor do IPTU da capital. O projeto foi aprovado com duas emendas como forma de adequar em definitivo a legislação, e a determinação do Tribunal de Contas, dentro de um critério de razoabilidade que garanta a possibilidade de pagamento do tributo. A emenda à matéria foi assinada pelos 21 vereadores e foi encaminhada para a sanção do prefeito Hildon Chaves. O projeto prevê que os reajustes do IPTU voltem a ser calculados com base na Lei anterior, a Lei Complementar n° 878/2021, tomando como referência o índice da inflação.
A nova lei prevê a criação de uma comissão para debater a Planta Genérica de Valores, formada por representantes do Poder Público, conselhos profissionais e entidades ligadas ao setor imobiliário.
https://gazetarondonia.com.br/noticia/12471/diante-de-protestos-e-abaixo-assinado-vereador-sapata-propoe-anular-sessao-que-reajustou-iptu-em-cerejeiras
https://gazetarondonia.com.br/noticia/12510/vereador-sapata-protocola-requerimento-solicitando-anulacao-de-sessao-extraordinaria-que-aprovou-reajuste-do-iptu-em-cerejeiras
Os moradores do município de Cerejeiras têm usado as redes sociais e grupos de WhatsApp para demostrar suas insatisfações com o reajuste do IPTU, tendo casos relatados de aumento de até 400% comparado ano de 2022.
Ouvida pela reportagem do portal eletrônico Gazeta Rondônia, uma moradora que não será identificada nesta matéria afirmou discordar com o método aplicado pela prefeitura em repassar o reajuste de 10 anos de uma única vez.
Moradores tem se mobilizado nas redes sociais para acompanhar as próximas sessões ordinárias da câmara municipal, que acontecem todas as segundas-feiras às 19h e acompanhar de perto a decisão que os vereadores irão tomar referente a revogação ou não da lei municipal que reajustou o IPTU na cidade de Cerejeiras.
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Fonte: Gazeta Rondônia.
“Se o município necessita aumentar sua capacidade de investimento, isso não deve ser feito por meio de exorbitante aumento de IPTU e penalização do cidadão cerejeirense, mas por meio de um choque de gestão possibilitando que o município se torne mais eficiente, fazendo mais com o dinheiro que já tem, por meio da implementação de medidas que eliminem gastos evitáveis, como diárias reiteradas”. Assinala o documento.
Câmara Municipal de Porto Velho aprovou revogação da lei que reajustou IPTU A Câmara Municipal de Porto Velho aprovou no dia 14 de março de 2023, em sessões extraordinárias, o Projeto de Lei Complementar n° 1270/2023, que revogou a Lei n° 926/2022, que continha a nova tabela de Valores Unitários de Terrenos e reajustou o valor do IPTU da capital. O projeto foi aprovado com duas emendas como forma de adequar em definitivo a legislação, e a determinação do Tribunal de Contas, dentro de um critério de razoabilidade que garanta a possibilidade de pagamento do tributo. A emenda à matéria foi assinada pelos 21 vereadores e foi encaminhada para a sanção do prefeito Hildon Chaves. O projeto prevê que os reajustes do IPTU voltem a ser calculados com base na Lei anterior, a Lei Complementar n° 878/2021, tomando como referência o índice da inflação.
A nova lei prevê a criação de uma comissão para debater a Planta Genérica de Valores, formada por representantes do Poder Público, conselhos profissionais e entidades ligadas ao setor imobiliário.
Fonte: Portal da Câmara Municipal de Porto Velho.
VEJA TAMBÉM:https://gazetarondonia.com.br/noticia/12471/diante-de-protestos-e-abaixo-assinado-vereador-sapata-propoe-anular-sessao-que-reajustou-iptu-em-cerejeiras
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Os moradores do município de Cerejeiras têm usado as redes sociais e grupos de WhatsApp para demostrar suas insatisfações com o reajuste do IPTU, tendo casos relatados de aumento de até 400% comparado ano de 2022.
"Indignação. Hoje recebi em minha casa o IPTU 2023 e acho que não só eu mais a população inteira de Cerejeiras ficará indignada com o valor absurdo deste ano . Ano passado paguei um valor de 94,00 reais este ano veio o valor de 425,57 se eu pagar até a data determinada pagarei 383,00 em parcela única. Pessoas de baixa renda que é o caso da minha mãe veio 501,00 reais. Como que uma pessoa que é aposentada com um salário mínimo da conta de pagar um valor tão absurdo desse ?". Publicou no facebook uma moradora.
Ouvida pela reportagem do portal eletrônico Gazeta Rondônia, uma moradora que não será identificada nesta matéria afirmou discordar com o método aplicado pela prefeitura em repassar o reajuste de 10 anos de uma única vez.
“Não sou contra o reajuste, todo ano pago meu IPTU pontualmente, mas, esse ano me assustei com o valor que chegou meu carnê, foi mais de 300% de aumento comparado com o ano passado, concordo que os imóveis valorizam e a cidade tem melhorado sua infraestrutura, mas esses 10 anos de defasagem, que ficaram sem reajustes, deveriam ser repassados em 3 ou 4 anos e não numa única vez”. Afirmou a entrevistada.
Moradores tem se mobilizado nas redes sociais para acompanhar as próximas sessões ordinárias da câmara municipal, que acontecem todas as segundas-feiras às 19h e acompanhar de perto a decisão que os vereadores irão tomar referente a revogação ou não da lei municipal que reajustou o IPTU na cidade de Cerejeiras.
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Fonte: Gazeta Rondônia.