Um acordo entre o governador Marcos Rocha e o presidente da Assembleia, Marcelo Cruz, resultou na mudança de planos sobre a votação de projeto, oriundo do Governo, para a criação do Imposto Rural, que atingiria principalmente os grandes produtores e exportadores do agronegócio em Rondônia, mas não os pequenos, principalmente da agricultura familiar e agora, não chegará também aos produtos da pecuária. Este foi o tema mais quente da semana, nestas terras de Rondon, depois do reajuste do ICMS, aprovado na própria Assembleia na noite da terça-feira, o que também causou grandes protestos de vários setores da economia, incluindo nota de repúdio, assinada por entidades que reúnem empresas do comércio.
A criação do Imposto Rural seria um segundo passo, no esforço do Governo para enfrentar a queda de arrecadação que sofrerá, com a diminuição significativa do FPE, a partir das mudanças impostas pela nova Reforma Tributária. Tão logo as informações sobre o aumento progressivo da alíquota do ICMS de 17,5 para 21 por cento se confirmaram, toda a preocupação se voltou para a criação do imposto de 3 por cento sobre todo o agronegócio. O diálogo avançou e houve, desde aquele primeiro momento, depois de intensas conversações entre Governo e Assembleia, uma série de importantes mudanças no projeto original. Por exemplo, toda a cadeia de produtos da pecuária seria excluída dessa tributação, tanto em relação aos grandes como aos pequenos produtores. E ela será, no máximo, de 1 por cento ou uma UPF, o que for menor, em todos os casos.
Basicamente, o que uma fonte importante do Governo informou com exclusividade a este Blog, é que a intenção da arrecadação do novo tributo é garantir recursos para serem aplicados para beneficiar os próprios produtores, com serviços importantes como a construção, asfaltamento e manutenção de estradas e, ainda, a ampliação dos serviços de segurança, através da Patrulha Rural, apenas para citar dois exemplos.
Anualmente, com o novo tributo, o Estado esperava arrecadar cerca de 400 milhões de reais, o que se tornará muito menos com as mudanças negociadas com os deputados. Para se ter ideia, apenas o asfaltamento dos primeiros 84 dos 200 quilômetros da TransRondônia, a Rodovia do Boi, terá custo superior a 400 milhões de reais. As conversações se mantêm, embora todas as dificuldades que se sabe para implantar qualquer novo tributo.
A gritaria, aliás, é a mesma que acontece em outros Estados que estão tomando medidas semelhantes. A estratégia de voltar a conversar sobre o assunto, o que deveria ter sido feito antes das votações e do anúncio das medidas, certamente impediu uma derrota no voto, na Assembleia, já que havia vários parlamentares descontentes com o Imposto Rural. A partir das negociações feitas, agora ele ficou um pouco mais palatável. Esperemos, portanto, para ver como as coisas vão andar daqui para a frente.
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