O Desembargador Osny Claro de Oliveira suspendeu, temporariamente, uma licitação movida pela Prefeitura Municipal de Jaru para a privatização dos serviços de abastecimento de água e tratamento de esgoto.
Essa medida atendeu ao pedido da Companhia de Águas e Esgotos de Rondônia (CAERD), que questiona a licitação alegando irregularidades por parte da prefeitura.
De acordo com a CAERD, a licitação poderia resultar na rescisão antecipada de um contrato existente desde 2012, sem seguir os procedimentos adequados e sem oferecer indenização prévia. Além disso, a companhia argumenta que a ação poderia prejudicar a Microrregião de Saneamento Básico estabelecida por lei.
Além da suspensão da licitação, foi determinado que a CAERD ajuste o valor do processo conforme o conteúdo patrimonial discutido e que complete as taxas judiciais. As autoridades envolvidas foram notificadas para prestarem mais informações sobre o caso e o Estado de Rondônia tem a possibilidade de ingressar no processo, caso opte por isso.
O caso está em andamento e novas decisões podem ser tomadas a qualquer momento. A decisão atual representa uma pausa estratégica para avaliar com mais cuidado os direitos e contratos em disputa, buscando evitar prejuízos para as partes envolvidas e garantir a continuidade dos serviços de abastecimento de água e saneamento básico, que são essenciais para a população.
