CABIXI: Câmara realiza processo seletivo

(Lei 1.310/2023)

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R$ 800,00 – Aux. Alimentação (Lei 1.298/2023)

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R$ 1.600,00 – Gratificação

(Lei 1.315/2023)

a) Comprovar a legalidade e avaliar resultados da gestão orçamentária, financeira, operacional e patrimonial, quanto a sua eficiência eficácia;

b) Acompanhar o cumprimento das metas previstas na Lei de Diretrizes Orçamentárias, no Plano Plurianual, a execução do orçamento e os programa de trabalho;

c) Promover orientações às unidades Administrativas com vista à racionalização da execução da despesa;

d) Comprovar a legitimidade dos atos de gestão;

e) Coordenar e executar o programa de auditoria interna, a fim de assessor as Unidades Administrativas na prática dos atos de gestão, encaminhando Relatórios ao Tribunal de Contas, ma forma da legislação pertinente;

f) Apoiar o controle externo no exercício de sua missão institucional;

g) Subsidiar as Unidades Administrativas no planejamento, orçamento e programa financeiro com informações oportunas que permitam aperfeiçoar o desempenho das atividades;

h) Supervisionar as medidas adotadas pelo Poder, para o retorno da despesa total com pessoal ao respectivo limite, caso necessário, nos termos dos arts. 22 e 23 da Lei Complementar 101/2000;

i) Acompanhar os prazos de entrega dos relatórios de gestão fiscal, de execução orçamentária e demais relatórios e informações exigidas pela legislação;

j) Acompanhar e analisar os limites constitucionais e legais estabelecidos para a despesa pública;

k) Dar ciência ao Presidente da Câmara e ao Tribunal de Contas de qualquer irregularidade ou ilegalidade;

l) Desempenhar as demais funções institucionais e constitucionais.

(Lei 1.310/2023)

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R$ 800,00 – Aux. Alimentação (Lei 1.298/2023)

a)      a) Realizar atividades de nível intermediário, relacionados ao planejamento, organização e à execução de tarefas que envolvem a função de suporte técnico e administrativo às unidades organizacionais do Poder Legislativo;

b)      b) Atuar nas áreas de controle processual, documentação, informação jurídica, recursos humanos, material e patrimônio, orçamento e finanças;

c)      c) Auxiliar a realização de diligências internas e externas, no levantamento de dados para elaboração de relatórios estatísticos, planos, programas, projetos para a instrução de processos a pesquisa de legislação, doutrina e jurisprudência, relatórios técnicos, e informações em processos;

d)     d) Desenvolver a distribuição e controle de materiais de consumo e permanente, a elaboração e conferências de cálculos diversos, a digitação, revisão, reprodução, expedição e arquivamento de documentos e correspondências, a prestação de informações gerais ao público, bem como a manutenção e consulta a bancos de dados e outras atividades da mesma natureza e grau de complexidade;

e)      e) Portal da Transparência

f)       f) Executar outras tarefas correlatas.