JI-PARANÁ: Defesa de Joaquim Teixeira aciona OAB alegando prejuízos na defesa do processo de cassação
Gazeta Rondônia
30/01/2024 11h25 - Atualizado em 30/01/2024 às 11h25
Os advogados do vice-prefeito Joaquim Teixeira acionaram a Comissão de Prerrogativas da OAB, após alegarem prejuízos à ampla defesa e ao contraditório.
Os advogados também afirmaram que entrarão com um mandado de segurança na justiça, para cancelar a sessão de leitura do parecer final, que está marcada para esta quarta-feira (31).
A defesa alega que não foi notificada de nenhuma diligência feita pela Comissão Processante e que não teve acesso aos autos do processo de cassação do vice-prefeito Joaquim Teixeira.
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A defesa também informou que a Câmara não aceitou receber a petição apresentada nesta segunda-feira (29), que arguia a nulidade do processo de cassação em virtude dos advogados não terem sido notificados de todos os trâmites feitos.
Em virtude do não recebimento pela Câmara, a defesa fez um Boletim de Ocorrência na Polícia Civil registrando os fatos.
O advogado Luiz Felipe da Silva Andrade afirmou que “todos os atos praticados pela Comissão Processante, posteriores a defesa prévia, deveriam ser anulados, uma vez que a defesa não foi devidamente notificada”.
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Fonte: Fronteira 364.
