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07/02/2024 às 06h10min - Atualizada em 07/02/2024 às 06h10min

Proprietários de veículos que foram roubados ou furtados são isentos de taxas do Detran em Rondônia

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Os donos de veículos que foram roubados ou furtados estão isentos do pagamento de diversas taxas do Departamento Estadual de Trânsito de Rondônia (Detran-RO). A isenção foi autorizada por meio da Lei n° 5.714, publicada no dia 29 de dezembro de 2023, pelo Governo de Rondônia.

Para te ajudar a entender como o benefício vai funcionar, o g1 pontuou os detalhes da lei. Confira:

Os proprietários dos veículos roubados ou furtados devem registrar Boletim de Ocorrência Policial, além de possuir o cadastro no Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam);

️ Segundo a autarquia, a isenção das taxas será aplicada a partir do mês seguinte ao da ocorrência do delito;

A isenção será mantida até a data da devolução ou restituição do veículo, comprovada pela autoridade policial.

E quais são os serviços que terão isenção de taxa? Segundo o Detran, três serviços serão isentos:

 

  • Taxas de Licenciamento Anual;
  • Permanência ou Diária de Pátio;
  • Liberação, Vistoria e Serviço de Guincho realizado diretamente pela Autarquia. Fonte: G1

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