08/03/2024 às 06h35min - Atualizada em 08/03/2024 às 06h35min
Projeto de Lei da deputada Cláudia de Jesus visa eliminar taxas de vistoria para veículos novos em Rondônia
Gazeta Rondônia
Assessoria
A deputada estadual Cláudia de Jesus (PT) apresentou um Projeto de Lei 376/2024, que tem como objetivo proibir a cobrança de taxas de vistoria para veículos novos na saída da concessionária, antes da emissão da documentação necessária.
Este projeto abrange as concessionárias, empresas de vistoria e órgãos de trânsito em todo o estado de Rondônia, com o intuito de proteger os consumidores de despesas consideradas injustificadas.
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Cláudia de Jesus argumenta que a vistoria, como previsto pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), deve ter finalidades específicas que não se aplicam a veículos novos, os quais já possuem os equipamentos exigidos e estão em perfeito estado para circulação. Segundo ela, a prática atual impõe gastos desnecessários aos consumidores, contrariando até mesmo a portaria do Detran nº 2.599, de 25 de maio de 2015, que não prevê tal exigência para veículos novos.
"A cobrança de taxas de vistoria para veículos novos é um ônus injusto aos consumidores. Nosso projeto busca garantir que a aquisição de veículos novos em Rondônia seja mais justa e eliminar custos adicionais desnecessários," destacou a deputada.
O projeto segue pela Casa de Leis para análise das comissões da Casa.
Texto: Cristiane Abreu – Foto: Fabrícia Lopes.
