Com um tópico dedicado exclusivamente à análise do emprego letal de armas de fogo por agentes de segurança pública, a obra traz os aspectos jurídicos e científicos acerca do pleno exercício do direito à legítima defesa.
O autor demonstra que a previsão legal do excesso culposo e a exigência do uso moderado dos meios são elementos prejudiciais às vítimas de injustas agressões, na medida em que há uma inversão de valores quando se prioriza a integridade física do agressor em detrimento da integridade física da vítima.
Para demonstrar isso, utiliza-se de um senso crítico amparado na ciência da balística e na neurociência que envolve o processo de tomadas de decisões, indo de encontro à forma como os casos concretos envolvendo o excesso culposo e a moderação são estudados e aplicados na prática sob um manto de "justiça formal" - por observarem o devido processo legal; mas são, contudo, eivados de "injustiça científica" derivada do desconhecimento e deficiência na formação dos atores envolvidos (Poder Judiciário, Ministério Público, Defensores, Policiais e mesmo peritos) acerca da Teoria da Incapacitação e dos processos mentais para tomadas de decisões durante confrontos envolvendo armas de fogo.
Certamente esta obra é uma importante fonte de consulta para todos aqueles que se interessam pelo tema, possibilitando contato técnico com o assunto, sem vieses contaminados por falsas referências. O livro conta com figuras, esquemas e estudos de casos (vídeos por QR-Code), com a finalidade de, por meio dessas ferramentas possibilitar ao leitor observar possíveis falhas nas suas próprias opiniões, despertando a necessidade de uma maior reflexão sobre os aspectos científicos que envolvem o tema.
A obra foi elaborada de maneira que qualquer leitor, seja operador do Direito ou não, tenha uma base e nivelamento que o conduza a uma boa leitura e compreensão do texto.
SOBRE O AUTOR
O autor é Juiz de Direito do Tribunal de Justiça de Rondônia com competência criminal e professor em diversas pós-graduações na área policial. Professor de Hermenêutica Jurídica na Escola da Magistratura de Rondônia.
É especialista em Direito Penal e Processo Penal, em Balística Aplicada ao Direito, em Comunicação Social e Direito Humanitário Internacional; atuou como advogado por 10 anos e como oficial do Exército Brasileiro do Quadro de Material Bélico entre 1995 e 2003.
Dentre outros, concluiu os cursos de inteligência e contrainteligência para magistrados, de instrutor de corpo de tropa no Exército Brasileiro, III curso de segurança de dignitários no Batalhão de Operações Policiais Especiais/BOPE-PMDF, de gerenciamento de incidentes críticos e de gerenciamento de crises e mediação de conflitos no sistema prisional, de balística de combate, de atendimento pré-hospitalar de combate/MARC 1, de porte velado e VCQB. Foi agraciado com a Medalha da Ordem do Mérito Cívico - Grau Cavaleiro/OMC, Medalha Marechal Mascarenhas de Moraes– Associação Nacional Veteranos da FEB, Medalha da Vitória – Ministério da Defesa/Exército Brasileiro, Medalha Forte Príncipe da Beira – PMRO, Medalha Dom Pedro II – CBMRO, Diploma de Amigo da PMRO, Diploma de Amigo do 3o Batalhão da PMRO, Diploma de Amigo do 16º Batalhão Logístico do Exército Brasileiro; além do Prêmio Patrícia Acioli de Direitos Humanos – 10a Edição/AMAERJ e de Menção Honrosa da Câmara de Vereadores de Alta Floresta D’Oeste/RO.
