28/05/2024 às 21h32min - Atualizada em 28/05/2024 às 21h32min

Deputada Cláudia de Jesus solicita aplicação da lei de cotas em concurso da Assembleia Legislativa

Gazeta Rondônia
Assessoria

A deputada estadual Cláudia de Jesus (PT) apresentou um requerimento à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia (Alero), solicitando a aplicação da Lei 5.732/2024 nos concursos públicos da Casa de Leis.

A proposta visa garantir que 20% das vagas oferecidas sejam reservadas para negros e negras no próximo concurso público, previsto para este ano.

 
“A reserva de 20% das vagas para negros e negras em concursos públicos no estado de Rondônia é uma medida que se justifica por diversos motivos, todos eles relacionados à promoção da igualdade racial e à correção de desigualdades históricas e estruturais oriundas do processo de escravização de questões", explicou a deputada.
 
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O requisito de Cláudia de Jesus enfatiza a importância de implementar essa medida no próximo concurso da Alero, destacando a necessidade de combater o racismo estrutural e promover a representatividade e diversidade nos órgãos públicos.
 
A deputada também ressaltou que a proposta é importante para reduzir as desigualdades socioeconômicas e fomentar a inclusão social e econômica da população negra.
 
Além de cumprir a legislação vigente, Cláudia de Jesus destacou que a reserva de vagas está em conformidade com tratados internacionais contratados pelo Brasil, o que impede a promoção da igualdade racial.
 
Texto: Cristiane Abreu - Foto: Assessoria parlamentar.
 


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