06/06/2024 às 22h46min - Atualizada em 06/06/2024 às 22h46min
Vinicius Miguel se manifesta sobre revisão do Benefício de Prestação Continuada (BPC) pelo Governo Federal
Gazeta Rondônia
Assessoria
Advogado especializado em direitos humanos apresenta razão para aumento da procura pelo benefício e lembra dos desafios enfrentados pelas pessoas com deficiência.
Vinicius Miguel, advogado especializado em direitos humanos e professor da Universidade Federal de Rondônia, se pronunciou a respeito do processo de atualização cadastral e revisão dos benefícios pagos do Benefício de Prestação Continuada (BPC).
A medida visa compreender as causas do aumento significativo com o BCP, que garante um salário mínimo mensal (R$ 1.412) a idosos com 65 anos ou mais e a pessoas com deficiência de qualquer idade que possuem baixa renda.
De acordo com o último relatório de avaliação de receitas e despesas do orçamento enviado ao Congresso, a previsão de despesas com o BPC para este ano aumentou R$ 1,73 bilhão em apenas dois meses, de 22 de março a 22 de maio.
Para 2024, o governo projeta um gasto de R$ 105,1 bilhões com o benefício.
Em abril, os gastos com o BPC chegaram a R$ 9,2 bilhões, uma alta real de 18,9% em relação ao mesmo mês do ano passado.
De janeiro a abril, o crescimento foi de 17,6%, totalizando R$ 35,5 bilhões, um aumento de R$ 5,3 bilhões em comparação ao mesmo período de 2023, segundo dados do Tesouro Nacional.
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Nos 12 meses até março, o número de benefícios concedidos a pessoas com deficiência cresceu 14,15%.
Apesar de existirem casos de fraudes cibernéticas, com a criação de pessoas fictícias requerendo o benefício, especialistas do governo argumentam que a principal causa do aumento de gastos se deve ao envelhecimento da população e ao aumento da pobreza.
De acordo com Vinicius Miguel, outra razão para o aumento da procura e concessão de benefícios é a maior conscientização e fortalecimento das pessoas com deficiência (PcDs) e de seus familiares. “Esta maior percepção de direitos é um avanço significativo para a cidadania e a inclusão social. No entanto, ainda existem grandes desafios”, comenta.
O especialista ressalta que, mesmo com capacitação e educação formal, pessoas com deficiência têm menos acesso a empregos e oportunidades.
“Mais de 60% dos trabalhadores com deficiência estão desempregados, situação que os empurra para a dependência de benefícios assistenciais e previdenciários. A Administração Pública, muitas vezes, não cumpre as cotas obrigatórias de contratação de PcDs, negando-lhes acesso ao mercado formal de trabalho”, acrescenta o advogado.
SOBRE VINICIUS MIGUEL - Advogado especialista em direitos fundamentais e professor da Universidade Federal de Rondônia, Vinicius Miguel é especializado em Administração Pública, mestre em Política Internacional e doutor em Ciência Política.
Fonte: Carolina Mello.
