Um grupo de parlamentares da oposição entregou nesta segunda-feira (9) ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), um pedido de impeachment contra o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes. O requerimento conta com a assinatura de cerca de 150 deputados e o apoio digital de 1,4 milhão de cidadãos.
De acordo com o líder da oposição no Senado, Marcos Rogério (PL-RO), Pacheco afirmou que encaminhará o documento para análise técnica da Advocacia do Senado e indicou que dará andamento à tramitação do pedido.
“Do ponto de vista regimental e legal, os passos do processo são, conforme o regimento: uma vez apresentada a denúncia, ela é recebida e encaminhada à Advocacia do Senado. A decisão de dar andamento ou não à denúncia é do plenário do Senado Federal”, afirmou Marcos Rogério. O documento foi entregue pessoalmente no gabinete de Pacheco.
O pedido protocolado acusa o ministro Moraes de abuso de poder, alegando que ele ordenou a produção de relatórios ilegais pela Justiça Eleitoral para embasar decisões no inquérito das fake news contra apoiadores de Jair Bolsonaro.
Os parlamentares afirmam que Moraes produziu provas de forma irregular, violou direitos constitucionais e utilizou indevidamente a prisão preventiva para coagir delações premiadas. O documento exige que o Senado investigue sua conduta por possível crime de responsabilidade.
A presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara, deputada Caroline de Toni (PL-SC), afirmou que há elementos técnicos suficientes para justificar o pedido de impeachment. “Não podemos mais nos calar diante de tantas afrontas à nossa Constituição. E uma das respostas para cessar esses abusos de autoridade vindo do judiciário está na CCJC desta semana”, declarou.
As reuniões da comissão devem votar propostas da agenda “anti-STF”, incluindo duas PECs e dois projetos de lei que podem impactar diretamente a atuação do Supremo Tribunal Federal.
A ofensiva de parlamentares contra o ministro Alexandre de Moraes se intensificou e adquiriu novos contornos após a divulgação pela imprensa de que Moraes teria solicitado, de maneira não oficial, a produção de relatórios pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) para justificar decisões contra aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro.
A situação ficou ainda mais delicada com a ordem do ministro para suspender as operações da rede social X (antigo Twitter) no Brasil. As multas aplicadas por desobediência às ordens judiciais já superam R$ 18 milhões. A Procuradoria-Geral da República apoiou o bloqueio, alegando desobediência seletiva com viés político.
Desde março, o proprietário da rede social, Elon Musk, tem se recusado a bloquear perfis relacionados às investigações sobre ataques à democracia e fechou o escritório da plataforma no Brasil após ameaças envolvendo sua então representante legal na região.
Não é a primeira vez que o Senado recebe um pedido de impeachment contra um ministro do Supremo. No entanto, os requerimentos nunca avançaram na Casa.
