A Justiça Eleitoral cassou o registro de candidatura e tornou inelegível a atual prefeita de Votorantim (SP), Fabíola Alves (PSDB), por promover campanha durante culto em uma igreja. A decisão é desta quinta-feira (19) e cabe recurso.
Conforme a denúncia, no dia 10 de agosto de 2024, Fabíola, o candidato a vice-prefeito, Lourival César Silva (PSDB), e o candidato a vereador Pastor Lilo (MDB) participaram de culto na Igreja Quadrangular do Reino de Deus, onde realizaram atos típicos de propaganda eleitoral, com o apoio da autoridade religiosa que conduzia a celebração.
A denúncia afirma também que a prefeitura aumentou em 34,10% o valor da locação pago à Igreja Quadrangular do Reino de Deus por imóvel destinado às instalações da Escola de Música, "restando configurado o abuso do poder político por meio da utilização do erário".
O Ministério Público Eleitoral (MPE), em um parecer favorável, fortaleceu a necessidade da ação de investigação judicial eleitoral por considerar o ocorrido como abuso do poder político.
Decisão
Na decisão, o juiz Fabiano Rodrigues Crepaldi afirma que chama atenção algumas falas do líder religioso que presidiu o culto. Segundo ele, questão que longe de configurar apenas exercício do direito de crença ou convicção religiosa, "desaguaram no campo do abuso do poder religioso, propaganda eleitora antecipada e doação de publicidade de fonte vedada em favor dos candidatos réus".
"O culto foi realizado no dia 10/08/2024, sábado, e o pastor iniciou sua fala dizendo que este era um ano de decisões, um ano de eleições e que a Igreja Quadrangular seria o maior ministério unido e tem um projeto de cidadania cujo objetivo era eleger ao menos 120 vereadores. Na verdade, após análise completa do vídeo, nota-se que o projeto de cidadania mencionado pelo pastor mais se assemelha a um projeto de poder."
O magistrado destaca um trecho da fala do pastor da igreja: “Se você parar para pensar aqui em Votorantim, Pastor Lilo sempre está conosco aqui, sempre nas nossas igrejas, sempre visitando os nossos pastores, temos aliança, temos comunhão. Então não é alguém que chegou hoje para pedir um voto, para pedir um apoio."
Ele diz ainda que houve evidente desvio de prática religiosa pelas diversas falas não só do líder religioso, mas também de Fabíola e Alison, por meio das quais ficou claro que a Igreja tem uma parceria com a administração, "um projeto de poder para eleição de parlamentares e que seus líderes iriam trabalhar “duro” em prol da campanha dos réus, com ampla e incontroversa influência sobre os fiéis presentes ao ato".
Ainda conforme o juiz, não houve justificativa para o aumento de R$ 14.541,06 para R$ 19.500,00 da locação do imóvel que pertence à igreja.
Assim, Fabíola, Cesar Silva e Pastor Lilo tiveram os registros de candidaturas cassados. Fabíola e Lilo também foram declarados inelegíveis por oito anos, a partir do primeiro turno das eleições deste ano.
A exceção ficou por conta do candidato a vice, Cesar Silva, que não participou do aumento do aluguel e não discursou durante o culto. Ele não teve a declaração de inelegibilidade.
Defesa
No decorrer da ação, os três afirmaram que a denúncia trouxe "fatos distorcidos da realidade que tangenciam a má-fé". Alegou ainda que Lourival não praticou conduta vedada e não agiu em desconformidade com a lei.
Lembrou que Fabíola foi convidada a participar do "Culto Especial das Mulheres" e que chegou quase no final da celebração, quando foi convidada a comparecer ao púlpito juntamente com Lourival. Após a oração, Fabíola alega que "agradeceu o convite feito pela igreja e reforçou a parceria com a prefeitura em diversos programas e ações sociais e que em nenhum momento fez alusão às eleições, à campanha eleitoral, muito menos pedido de voto de forma expressa ou implícita".
Alisson Camargo alegou que a ação de investigação judicial eleitoral não seria cabível por ser um processo mais célere e menos complexo que a representação. Ele ainda defendeu que o "investigado é pastor e que sempre está participando dos cultos e das orações há mais de dez anos e que ocorreu apenas uma manifestação do pensamento religioso, sem caracterizar propaganda política, abuso do poder econômico, nem político, nem tampouco religioso".
O que dizem os citados
Em nota, a assessoria de Fabíola disse que nega qualquer tipo de irregularidade e que vai recorrer da decisão. A campanha de reeleição da candidata continua normalmente até o julgamento do recurso.
O G1 questionou os outros envolvidos, mas não obteve retorno até a conclusão desta reportagem.
