O governo federal publicou, nesta sexta-feira, 25, uma medida provisória (MP) para prorrogar a isenção de impostos na importação de medicamentos adquiridos por meios digitais. A nova medida terá validade até 31 de março do próximo ano, o que mantém a taxa de importação em zero até lá.
De acordo com a MP, a alíquota será zero para importação de medicamentos de até US$ 10 mil por pessoas físicas, desde que o produto seja para uso próprio. A medida anterior, que tratava do mesmo tema, perdeu validade na mesma data em que a nova MP foi publicada.
Entenda a motivações da prorrogação
A medida anterior havia sido publicada em junho, após a sanção da Lei do Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover), que incluía uma emenda para taxação de compras internacionais.
A nova MP visa evitar a taxação de 60% na importação de medicamentos, o que poderia afetar o acesso de consumidores a tratamentos necessários.
Se a nova MP não tivesse sido editada, os medicamentos importados passariam a ser sujeitos à alíquota de 60%, impactando diretamente os consumidores que dependem de remédios adquiridos no exterior para uso pessoal.
Impacto para consumidores e setor de saúde
A isenção de impostos é considerada essencial por especialistas, pois facilita o acesso a medicamentos que muitas vezes não estão disponíveis no mercado nacional. A medida também é vista como uma forma de garantir a continuidade de tratamentos médicos sem o aumento de custos para o consumidor final.
