O Ministério Público do Estado de Rondônia (MPRO) instaurou procedimentos preparatórios eleitorais para investigar possíveis fraudes relacionadas à cota de gênero em candidaturas femininas nas eleições municipais de 2024. As investigações têm como foco os municípios de Cerejeiras, Pimenteiras do Oeste e Corumbiara, conesul do estado de Rondônia.
De acordo com os extratos de portarias divulgados no Diário Eletrônico do MPRO, há indícios de desvirtuamento da política afirmativa de participação feminina. Em Cerejeiras, por exemplo, candidatas mulheres obtiveram apenas 20 votos no total, enquanto em Pimenteiras do Oeste e Corumbiara esse número foi ainda menor, alcançando, respectivamente, até 10 votos no máximo.
O objetivo das apurações é garantir a lisura do pleito eleitoral e a integridade das políticas de incentivo à participação feminina na política, conforme preconizado pela legislação eleitoral.
As portarias foram assinadas por servidores do MPRO, com validade eletrônica certificada no dia 13 de novembro de 2024, e estabelecem como prioridade verificar se as candidaturas femininas foram registradas apenas para atender à exigência legal de cotas, sem efetiva intenção de concorrer.
Esses casos levantam um alerta para a necessidade de reforçar a fiscalização das regras eleitorais, especialmente em relação à inclusão de mulheres no cenário político. Caso as irregularidades sejam confirmadas, os responsáveis poderão responder por práticas ilícitas, conforme o Código Eleitoral.
A investigação segue em curso, e o Ministério Público deve divulgar mais detalhes conforme o avanço das apurações.
