Um advogado e ex-policial condenado a 18 anos de prisão por estuprar e engravidar a própria filha de 11 anos foi excluído dos quadros da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rondônia (OAB RO) neste mês. Segundo a instituição, o objetivo da decisão foi manter a ética e a moral da profissão.
Embora a sentença do acusado tenha transitado em julgado em 2016, a OAB-RO alega que só foi oficialmente informada sobre o caso há cerca de dois anos. Assim que recebeu a informação, foi iniciado um procedimento administrativo que culminou na exclusão do advogado.
"Apesar de constar na sentença a determinação para que a OAB fosse comunicada, por equívoco do cartório essa comunicação não foi realizada. A Ordem, tão logo tomou conhecimento do trânsito em julgado da condenação, formalizou o procedimento administrativo", explica a relatora Joilma Schiavi.
Segundo a Ordem, o crime ocorreu em março de 2014. O réu cumpriu pena em regime fechado por anos e atualmente é monitorado por tornozeleira eletrônica. A defesa argumentou que ele já estaria reabilitado para exercer a profissão, mas a OAB-RO não acolheu o argumento e decidiu, em unanimidade, pela exclusão.
Casos como esse colocam Rondônia nos primeiros lugares entre os estados com mais casos de violência sexual contra crianças e adolescentes. A maioria dos crimes ocorrem em contextos intrafamiliar. Os autores dessas violências são, em sua maioria, familiares ou pessoas próximas.
O G1 optou por não informar o nome do réu ou dar mais detalhes sobre o crime para evitar a exposição da vítima, que possui grau de parentesco evidente com o réu.
"A Ordem reafirma a cada julgamento de seus membros, o compromisso com a classe e com a sociedade de manter em seus quadros advogados que observam os princípios éticos e morais, preservando a credibilidade da advocacia", reforça Joilma.
A exclusão de um advogado dos quadros da OAB é a sanção disciplinar mais severa prevista no Estatuto da Advocacia. Crime infamante e inidoneidade moral são alguns dos motivos que podem levar a essa penalidade.
De acordo com a relato, para o processo de exclusão do advogado por crime infamante, que é o caso, é necessário uma condenação criminal transitada em julgado. Além disso, o réu teve direito a ampla defesa e contraditório antes que a decisão fosse tomada.
O G1 entrou em contato com a defesa do advogado, mas não obteve retorno até a última atualização desta reportagem.
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Rondônia é estado da Amazônia que mais violenta crianças e adolescente
Seis dos dez estados com mais casos de violência sexual contra crianças e adolescentes em 2023 estão na Amazônia Legal. O estado de Rondônia lidera o ranking de casos por 100 mil crianças e adolescentes, com um índice de violência duas vezes maior que a média nacional.
A capital, Porto Velho, teve a maior taxa de violência sexual entre as capitais da Amazônia Legal: 259,3 casos por 100 mil crianças e adolescentes. Em seguida estão Boa Vista (RR), com 240,4, e Cuiabá (MT), com 184,5.
As principais vítimas de estupro são meninas de 10 a 14 anos que vivem em áreas rurais. Quando o recorte é por raça, as crianças e adolescentes negras representam 81% das vítimas.
A residência é o principal local dos crimes, especialmente entre crianças pequenas. Os agressores são majoritariamente conhecidos — familiares, padrastos, tios, avôs, companheiros.
Os dados são de um estudo divulgado neste mês pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) e pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública.
Crimes contra crianças e adolescente podem ser denunciados por meio de canais oficiais que garantem sigilo, segurança e atendimento 24 horas. Confira os principais meios:
Número da Secretaria de Direitos Humanos recebe denúncias de forma rápida e anônima e encaminha o assunto aos órgãos competentes no município de origem da criança ou do adolescente. O número funciona em qualquer parte do Brasil. A ligação é gratuita, anônima e com atendimento 24 horas.
Presente em todos os municípios, o Conselho Tutelar atua diretamente na proteção dos direitos da criança e do adolescente.
A Ouvidoria do Ministério Público do Estado de Rondônia (MPRO) também funciona de forma segura e acessível. Aqui está um passo a passo:
Se você se identificar, poderá receber atualizações sobre o andamento da denúncia. Se optar pelo anonimato, o MP ainda pode agir com base nas informações fornecidas.
Também é possível procurar a Promotoria de Justiça da Infância e Juventude mais próxima, diretamente em uma unidade do MP.
Em Porto Velho existe a Delegacia Especializada na Proteção da Criança e do Adolescente (DPCA), mas também é possível registrar boletim de ocorrência online ou presencialmente nas delegacias comuns.
Em situações de emergência, a Polícia Militar está disponível através do número 190 ou nas Unidades espalhadas pelo estado.
Fonte: G1.
