O presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, Otto Alencar (PSD-BA), anunciou que pretende pautar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 3/2021, conhecida como PEC da Blindagem, na reunião do colegiado marcada para quarta-feira (24). A medida visa "sepultar de vez" o tema, conforme declaração do senador em entrevista à emissora Globonews neste domingo (21). A proposta, que amplia proteções judiciais a parlamentares e dificulta a abertura de ações penais contra eles, enfrenta forte resistência no Senado, após aprovação acelerada na Câmara dos Deputados.
Alencar, que se posiciona pessoalmente contra o texto, destacou a articulação entre senadores para rejeitá-lo tanto na CCJ quanto no plenário. Na sexta-feira (19), ele já havia afirmado que o relatório do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), designado relator da matéria, será pela rejeição. Vieira, delegado de carreira com expertise jurídica, confirmou sua posição em postagem nas redes sociais: "Recebi do presidente da CCJ a missão de relatar a chamada PEC da Blindagem no Senado. Minha posição sobre o tema é pública e o relatório será pela rejeição, demonstrando tecnicamente os enormes prejuízos que essa proposta pode causar aos brasileiros".
A PEC da Blindagem altera o artigo 53 da Constituição Federal, exigindo autorização prévia da Câmara dos Deputados ou do Senado para a abertura de ações penais contra parlamentares, além de prever votação secreta em decisões sobre imunidades e ampliar o foro privilegiado para presidentes de partidos políticos. Aprovada na Câmara em dois turnos – com 353 votos a favor e 134 contra no primeiro, e 344 a 133 no segundo –, a proposta é vista por críticos como um retrocesso à responsabilidade política, podendo barrar investigações sobre corrupção em emendas parlamentares, que somam cerca de R$ 50 bilhões no orçamento de 2025.
A rejeição popular ganhou contornos expressivos nas redes sociais e nas ruas. Pesquisa da Genial/Quaest, divulgada no sábado (20), analisou 2,3 milhões de menções entre 16 e 19 de setembro, revelando que 83% eram negativas, enquanto apenas 17% eram favoráveis – estas últimas concentradas em postagens de aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), criticando o Supremo Tribunal Federal (STF).
O monitoramento apontou que 46% das menções citavam o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e a Casa, com 40% relacionadas às manifestações contra a PEC. Neste domingo (21), protestos contra a PEC da Blindagem e o projeto de anistia aos condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023 mobilizaram multidões em 33 cidades, incluindo 22 capitais. No Rio de Janeiro, um ato em Copacabana reuniu artistas como Chico Buarque, Caetano Veloso, Gilberto Gil, Paulinho da Viola e Djavan, reforçando o apelo cultural contra a proposta.
Em Brasília, São Paulo e outras capitais, faixas e discursos de sindicalistas e movimentos civis ecoaram o lema "Congresso inimigo do povo", revivido por influenciadores de esquerda. A mobilização, segundo analistas, pressionou o Senado, com senadores como Eduardo Girão (Novo-CE) declarando: "'PEC da Blindagem é indefensável e votarei contra'", em pronunciamento no plenário na quarta-feira (17).
Outros parlamentares ecoaram o coro contra o texto. O senador Renan Calheiros (MDB-AL) alertou que a PEC poderia transformar o Congresso em "'refúgio de criminosos'", enquanto fontes do Senado Notícias indicam que a rejeição é "esmagadora", abrangendo desde o PL ao PT. O ministro Dias Toffoli, do STF, determinou na quinta-feira (18) que a Câmara forneça informações sobre a tramitação em 10 dias, sinalizando escrutínio judicial.
Especialistas, como o diretor do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), Luciano Santos, criticam a proposta por favorecer desvios em emendas, com quase uma centena de investigações em curso.
A pauta na CCJ depende da entrega do relatório de Vieira, mas Alencar afirmou à coluna de Igor Gadelha, no Metrópoles: "'[Vou pautar] para sepultar de vez esse assunto no Senado'". Após os atos, o clima no Senado é de que a proposta será engavetada, evitando avançar ao plenário, onde precisaria de 49 votos para aprovação. A tramitação, se rejeitada na CCJ, encerra o ciclo da PEC, promulgada diretamente pelo Congresso em caso de aprovação.
A repercussão nas redes reforça o impacto: postagens de perfis como Nikolas Ferreira (PL-MG) tentaram defender a medida, mas foram superadas por críticas de parlamentares petistas e civis, que impulsionaram o termo "PEC da Bandidagem". Analistas políticos preveem que os protestos aceleraram o "enterro" da proposta, priorizando pautas como o fim da escala 6x1 e isenção de IR para rendas até R$ 5 mil.
O debate sobre a PEC da Blindagem, foro privilegiado, imunidade parlamentar e combate à corrupção expõe tensões entre Executivo, Legislativo e Judiciário, em um ano marcado por julgamentos no STF e reações à Operação Lava Jato.
Fonte: Painel Político.
