O deputado federal Mauro Nazif (PSB-RO), participou hoje, 01, de reunião da bancada federal de Rondônia com o Presidente da República, Jair Bolsonaro e o Ministro da Economia Paulo Guedes, no Palácio do Planalto em Brasília, para tratar da transposição de servidores do Estado de Rondônia.
Durante a agenda, Mauro entregou ao presidente, o ofício nº 103/21, em nome da bancada federal de Rondônia, em que solicita providências acerca do direito dos servidores de Rondônia, dentro dos seguintes temas: revisão de enquadramento de servidores de Nível Auxiliar para Nível Intermediário; inclusão de aposentados e pensionistas no quadro em extinção da União com a adoção de procedimentos simplificados para a comprovação do vínculo; aplicação do art. 29 da Lei nº 13.681/18 aos servidores no desempenho de atribuições de planejamento e orçamento; observância da remuneração devida aos policiais, na forma prevista no art. 6º da Lei nº 13.681/18; a exigência de comprovação de cinco anos para policiais; a análise e deferimento dos requerimentos de transposição dos “Professores Leigos”; alteração constitucional para prever o direito de transposição para servidores das empresas públicas (Ceron, Beron, Emater, Caerd, Teleron, Eneron, dentre outras); avaliação de desempenho; reabertura do prazo para atender os professores do Ensino Básico Federal e os recém-transpostos que ainda não assinaram o Termo de Opção para o Enquadramento do Ensino Básico Técnico Tecnológico – EBTT; isonomia no reconhecimento do direito à transposição aos servidores que comprovem vínculo por pelo menos 90 dias para Rondônia, como já ocorre para o Amapá e Roraima; transposição dos 320 professores que foram transpostos para a União e foram devolvidos para o Estado ; transposição de policiais civis e militares demitidos sem justa causa e maior celeridade na análise dos processos.
“Levamos nossas demandas, sobre todos os atrasos e imbróglios da transposição, e a reunião foi boa. Vejo que o governo se sensibilizou, agora vamos esperar a manifestação do Presidente da República e do Ministro da Economia, para que possamos ter esses pedidos atendidos”, disse Nazif.
Acesse o link do vídeo sobre o tema:
https://www.facebook.com/DrMauroPVH/videos/270823864846519
