Em nota de esclarecimentos, o advogado Nelson Canedo, que atua na defesa do Partido Socialista Brasileiro (PSB), manifestou-se nesta sexta-feira (13) sobre a decisão da Justiça Eleitoral de Rondônia que julgou procedente a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) nº 0600508-18.2024.6.22.0006.
Segundo o advogado, a sentença pode repercutir no quociente eleitoral do município de Porto Velho, mas não define, neste momento, quem eventualmente perderia mandato na Câmara Municipal. De acordo com a nota, a definição sobre possíveis alterações nas cadeiras depende de um percurso processual ainda longo, com análise de recursos e decisões em instâncias superiores.
PROCESSO AINDA EM TRAMITAÇÃO
Nelson Canedo ressalta que o desfecho não se limita a essa decisão e que o cenário eleitoral envolve outros julgamentos, inclusive outras AIJEs em andamento, que poderão influenciar o resultado final. Assim, qualquer conclusão sobre mudanças de mandato somente poderá ser feita após o encerramento das etapas judiciais.
IMPACTO NO QUOCIENTE ELEITORAL
A nota destaca que a procedência da AIJE do PSB pode alterar o cálculo do quociente eleitoral, o que, em tese, abriria discussão sobre a redistribuição de vagas. Contudo, o advogado enfatiza que não há efeito automático enquanto houver possibilidade de recursos e apreciação por tribunais.
Texto e foto: Assessoria.
