O governo federal decidiu cancelar o Decreto nº 12.600, assinado em 28 de agosto de 2025, que incluía trechos dos rios Tapajós, Madeira e Tocantins no Programa Nacional de Desestatização (PND). A norma abria espaço para estudos que poderiam levar à concessão e dragagem dessas hidrovias, um plano que gerou forte reação de povos indígenas e comunidades ribeirinhas da região do Tapajós.
Desde o final de janeiro, lideranças de 14 povos indígenas mantinham um acampamento e protestos em Santarém (PA), com ocupação de um terminal portuário da multinacional Cargill e bloqueios de estradas e até do acesso ao aeroporto. Os manifestantes exigiam a revogação completa do decreto, que consideravam ameaça direta aos modos de vida, à pesca, à soberania alimentar e à integridade cultural de suas comunidades.
A resposta do presidente Luiz Inácio Lula da Silva veio nesta segunda-feira (23/02/2026), em Brasília. A revogação foi anunciada pelos ministros Guilherme Boulos (Secretária-geral da Presidência) e Sônia Guajajara (Ministério dos Povos Indígenas), depois de reuniões com lideranças do movimento no Palácio do Planalto.
Segundo o governo, a medida representa uma disposição para ouvir a sociedade e responder às preocupações das comunidades afetadas. Boulos destacou que a mobilização indígena foi legítima e que a decisão de cancelar o decreto reforça compromisso com o diálogo social.
“Houve uma mobilização legítima e justa dos povos indígenas em relação a esse decreto, e o governo do presidente Lula tem a capacidade de escuta. Governo do presidente Lula ouve a sociedade”, afirmou o ministro Boulos.
A ministra Sônia Guajajara ressaltou a situação precária enfrentada pelas famílias indígenas no protesto e afirmou que a revogação também leva em conta esse aspecto humano da mobilização.
“Os indígenas estão há 33 dias na ocupação com mulheres, crianças e que seguem lá acampadas com condições precárias. Então, foi muito importante a gente também considerar essa questão humanitária que se encontra o movimento neste momento”, disse Sônia.
Os povos originários vinham denunciando que o decreto havia sido editado sem consulta prévia e informada, como exige a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), instrumento legal internacional que o Brasil reconhece e que garante direito à participação em decisões que afetem seus territórios.
A mobilização, que durou mais de um mês e envolveu bloqueios logísticos e ações de grande visibilidade, é um dos maiores movimentos indígenas recentes contra políticas públicas que tocam questões de uso da Amazônia e corporações envolvidas no agronegócio e transporte de commodities.
Fonte: Voz da Terra.
