A ex-chefe da Divisão de Contabilidade da Secretaria Municipal de Assistência Social, Marcilene da Rocha Bungenstab, foi condenada a 12 anos, 11 meses e 16 dias de prisão pelo desvio de verbas do programa de aluguel social.
A decisão, assinada na terça-feira (2) pelo juiz Ivo Nascimento Barbosa, da 2ª Vara Criminal do município de Nova Venécia (ES), também determina que ela devolva R$ 861.755,25 aos cofres públicos. A ex-servidora poderá recorrer em liberdade.
Segundo a sentença, as irregularidades ocorreram entre 2013 e 2020, quando Marcilene comandava a área financeira da secretaria. A Justiça apontou que ela usava o acesso aos sistemas municipais para criar lançamentos falsos, simular pagamentos e transferir dinheiro público para uma conta ligada à família.
Os recursos deveriam atender famílias em situação de vulnerabilidade que dependiam do benefício para custear moradia.
O esquema veio à tona no início de 2021, durante a troca de gestão na prefeitura. Ao assumir o setor contábil, um servidor identificou divergências em contratos e repasses do aluguel social.
Auditorias internas encontraram pagamentos repetidos e movimentações sem compatibilidade com as despesas registradas. As apurações levaram à abertura de procedimento administrativo e de uma Tomada de Contas Especial no Tribunal de Contas do Espírito Santo, que serviram de base para a denúncia do Ministério Público.
Em interrogatório, Marcilene admitiu os desvios e afirmou ter feito lançamentos duplicados para gerar saldo e, depois, transferir os valores para uma conta em nome do marido, alegando que o dinheiro também foi usado para pagar despesas pessoais. Ela disse ter agido sozinha e atribuiu a conduta a dificuldades financeiras.
O marido, David Bungenstab de Lima, também denunciado, foi absolvido por falta de provas de participação ou conhecimento da origem dos valores. A defesa de Marcilene informou que ainda não havia sido intimada oficialmente e que avaliará eventual recurso ao Tribunal de Justiça do Espírito Santo.
A Prefeitura de Nova Venécia declarou que a Secretaria de Assistência Social tem autonomia administrativa e financeira e afirmou que o atual prefeito, Mário Sérgio Lubiana, não exercia o cargo no período investigado.
Fonte: Portal Chico Sabe Tudo.
