O governador Marcos Rocha, sancionou no último dia 15, a Lei 5067/21, que acaba com a regulamentação da profissão de bombeiro civil em Rondônia.
Para Nazif o governador está prestando um desserviço à sociedade, “Em vários estados e municípios do Brasil existem leis próprias e assemelhadas, inclusive no município de Porto Velho e Ariquemes, somente para citar alguns. Se por ventura, questiona-se a inconstitucionalidade da lei que regulamenta os bombeiros civis, o mais lógico seria o governo ter vetado a matéria e submetido à apreciação do veto aos deputados e não conseguindo derrubar o veto, através da Procuradoria Geral do Estado, entrar com uma ADI (ação direta de inconstitucionalidade) junto ao Supremo tribunal Federal (STF), para tentar derrubar a lei da regulamentação. Não é comum a própria Assembleia Legislativa/RO, que aprovou a Lei 4409/18, da regulamentação, fazer esse tipo de ação”, critica Nazif.
Mauro relembra ainda, a enchente histórica de 2014 em Porto Velho, em que esses trabalhadores estiveram à frente dos trabalhos e ajudaram no salvamento e resgate de muitas famílias.
"Os bombeiros civis atuam na proteção contra incêndios e queimadas, desabamentos, na segurança de shoppings, grandes estabelecimentos e eventos, aeroportos e outros serviços. Isto pode ocasionar mais de 10.000 desempregados, sem contar que vai ser exigido mais do bombeiro militar, já que estão em número reduzido e terão que atuar nessas áreas descobertas. É lamentável”, completou Mauro Nazif.
Assessoria.
